27 de setembro
de 2019
Sociólogo Emir
Sader avalia que a decisão do STF de votar a favor da tese que pode anular
sentenças da Lava Jato é a "vitória da verdade sobre a manipulação
subterrânea". O Supremo, "conivente com o golpe contra a
democracia" desde 2016 – "derrubada da Dilma, prisão do Lula e
eleição ilegal" -, pode estar voltando o "guardião" do Estado de
direito", acrescenta
O STF foi parte
integrante da guerra híbrida, a nova forma de golpe da direita, que promoveu a
ruptura da democracia e do Estado de direito no Brasil. Por um lado, foi
conivente com o golpe contra a Dilma, com prisão e condenação indevidas do Lula
e com a monstruosa operação ilegal no processo eleitoral.
O STF se deixou
levar pela gigantesca campanha midiática que promoveu a Lava Jato como a
operação que ia acabar com a corrupção no Brasil e que, nessa condição, tinha
direito de cometer todo tipo de abuso e de ilegalidade, desrespeitando os
procedimentos legais, os direitos dos acusados as normas jurídicas básicas do Estado
de direito. Ficou “acovardado” – como bem disse o Lula na conversa que
ilegalmente foi pinçada e divulgada pela Lava Jato, para incompatibilizar o
ex-presidente com o STF. Não se atrevida a colocar limites às barbaras
ilegalidades e arbitrariedades cometidas pela Lava Jato. Preferiu assumir um
papel de agente na luta contra a corrupção do que julgar tudo o que de tão
grave passava no país, do que abrir a Constituição e julgar o que era legal e
ilegal no Brasil.
O STF chegou à
estupidez de decidir, reiteradas vezes, que o juiz Sergio Moro seria imparcial,
isento, para julgar o Lula, apesar das decisões absolutamente parciais e
viciadas que sempre tomou contra os direitos da Lula, a ponto de condena-lo sem
provas, por convicções, de não levar e conta o seu direito universal à
presunção de inocência, de condena-lo por fatos indeterminados.
As revelações do
The Intercept apenas confirmaram o que sempre se disse – o Lula em primeiro
lugar – a respeito dos métodos da Lava Jato, da sua atuação como partido politico,
promovendo a guerra das leis como forma de perseguição politica. Foi a virada
determinante no clima político em relação à Lava Jato – além dos comportamentos
do próprio Moro, indo para o governo e aderindo ao bolsonarianismo.
A decisão de
ontem do STF é reflexo dessa mudança de clima, de enfraquecimento do
“acovardamento” do STF. Bastaria ter assumido seu papel fundamental de defesa
da Constituição, para que o STF tivesse impedido a ruptura da democracia e do
Estado de direito. Não foi o que fez e deixou de fazer. Agora o faz, ainda que
tarde, tendo sido conivente com as monstruosas regressões que o pais vive.
Antes tarde do que nunca. Ainda assim, agora vem os que querem minimizar
decisão, regulamenta-la de forma a que não seja um direito geral e, sobretudo,
a que não valha para o Lula.
O presidente do
STF, aliado estreito do governo e agente da promoção do papel dos militares
nesse governo, rapidamente trata de colocar os juízes diante de uma segunda
decisão, testando sua coragem diante da reafirmação da decisão, incluindo o
único brasileiro para o qual até aqui não valeu o direito à presunção de
inocência – o Lula. Não estão então ainda definidas as consequências da
decisão. Mas ela já representou a derrota da Lava Lato pela Vaza Jato.
Significa a
vitória da verdade sobre a manipulação subterrânea, a vitória do Estado de
direito sobre as arbitrariedades, a vitória do direito de defesa sobre as
perseguições, a vitória do império da lei sobre o reino da instrumentalização
das leis contra os direitos de todos os indivíduos.
Se tornou um
marco na luta pela restauração da democracia e do Estado de direito no Brasil,
que passa necessariamente pelo STF, pela recuperação da sua coragem e
integridade. Pelo reconhecimento das arbitrariedades cometidas contra o Lula, a
anulação dos seus processos e a sua liberdade. Pelo processo e condenação dos
juízes que cometeram as maiores arbitrariedades da historia jurídica do Brasil
e mudaram a historia do pais da forma mais arbitraria possível. Da liquidação
do regime de exceção montado no Brasil desde o golpe contra a Dilma, que
desejava transformar-se num Estado de exceção, mediante os projetos do Moro de
construção de um Estado policial, mediante seu pacote de medidas totalitárias
mandado ao Congresso.
Essa decisão é
apenas o começo. O STF foi conivente com o golpe de 1964, depois, já tarde,
tratou de recuperar sua função de defensor da democracia e do Estado de
direito. Foi conivente com o golpe contra a democracia que se deu em três
etapas desde 2016 – derrubada da Dilma, prisão do Lula e eleição ilegal -,
agora pode estar começando a perder o medo e voltar a assumir seu papel de
guardião da democracia e do Estado de direito.
Só a
intransigente luta democrática, politica, jurídica e de massas, pode fazer
dessa vitória da Vaza Lata sobre a Lava Jato, um marco na restauração da
democracia e do Estado de direito no Brasil.
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