JEFERSON MIOLA | CPI da “República de Curitiba” é uma urgência para preservar Ministério Público


Editor do Intercept aponta contradição dos procuradores da Lava Jato

"É imperioso e urgente, por isso, a instalação de uma CPI no Congresso Nacional para passar a força-tarefa da Lava Jato a limpo", avalia o colunista Jeferson Miola. "Não é somente a legalidade dos atos de procuradores e procuradoras que está em jogo, mas a dignidade e a sobrevivência do Ministério Público enquanto instituição do sistema de justiça"

Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

6 de setembro de 2019

Com as evidências de ilegalidades e crimes praticados por procuradores e procuradoras da República, a força-tarefa da Lava Jato se tornou tóxica, e passou a ser uma ameaça letal ao desempenho do Ministério Público Federal.

A instituição foi gravemente abalada pela ação nefasta daqueles agentes públicos que atuam como integrantes de uma organização criminosa, acumpliciam-se na omissão dos próprios crimes, partidarizam investigações, conspiram contra o ordenamento jurídico e corrompem o sistema de justiça do país [aqui].

Em vista dos desvios funcionais de procuradores e procuradoras que agem à margem da Lei e da Constituição, o MP no seu conjunto está debilitado, desacreditado e impedido de cumprir sua missão constitucional de defesa dos direitos sociais e individuais, de defesa da ordem jurídica e de defesa do regime democrático.

As brigas por poder e as cisões entre facções internas ficaram mais nítidas no pedido de demissão coletiva de procuradores da Lava Jato que alegam “grave incompatibilidade de entendimento” com Raquel Dodge. E deverão se agravar com a escolha do seu sucessor.

Essa realidade evidencia o esfarelamento institucional do MP e deixa a instituição exposta a ataques e interferências. O desprezo do Bolsonaro pela instituição e sua postura de aparelhar o MP só é possível neste cenário, que deriva do enfraquecimento institucional pelas práticas deploráveis da chamada “República de Curitiba” – por ironia, celebrada em outdoor na capital paranaense como a “terra onde a lei se cumpre” [sic].

A força-tarefa é hoje, paradoxalmente, a maior ameaça à sobrevivência da Lava Jato e entrave concreto à missão de combater a corrupção e aperfeiçoar os mecanismos de controle e transparência pública. 

Devido aos desvios cometidos com o objetivo explícito de aniquilar e prender ilegalmente e sem provas um inocente como o ex-presidente Lula, a Lava Jato também poderá ser responsabilizada pela nulidade de processos que incriminam os verdadeiros corruptos: aqueles que combinavam propinas no Palácio Jaburu, ou por telefone ou por email; aqueles corruptos que escondiam milhões de reais em apartamentos e em malas; e aqueles corruptos – empresários, funcionários públicos, políticos e grupos de comunicação – que mantêm contas milionárias em paraísos fiscais na Suíça, Bahamas, Panamá, offshores etc e imóveis no exterior.

É espantoso – para não dizer vergonhoso – que a despeito das revelações trazidas a público pelo Intercept acerca das ilegalidades de agentes do MP e do judiciário desde 9 de junho passado, nenhum procedimento de investigação tenha sido instaurado.

Em lugar da investigação, aliás, prevalece a obstrução da justiça e a manipulação da PF por Sérgio Moro e a cumplicidade corporativa da Associação dos Procuradores da República [ANPR], do Conselho Nacional do MP [CNMP] e da Procuradora-Geral da República com o banditismo de facções do MP.

É imperioso e urgente, por isso, a instalação de uma CPI no Congresso Nacional para passar a força-tarefa da Lava Jato a limpo.

Não é somente a legalidade dos atos de procuradores e procuradoras que está em jogo, mas a dignidade e a sobrevivência do Ministério Público enquanto instituição do sistema de justiça.

O abalo causado pelo Partido da Lava Jato lamentavelmente atinge também os procuradores e procuradoras que desempenham suas funções com decência, probidade e legalidade.  Esses servidores públicos, ciosos disso, devem ser os primeiros a desejar uma CPI para recuperar a imagem e a credibilidade do Ministério Público.

Caso a CPI não seja instalada, o MP ficará a um passo de deixar de ser um órgão de Estado para se transformar, no seu conjunto, numa organização criminosa à imagem e semelhança da força-tarefa da Lava Jato, como o ministro Gilmar Mendes nomeou a “República de Curitiba”.

Brasil 247

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