O professor de Direito e advogado Pedro Serrano conversou com a
TV 247 sobre a Vaza Jato e a suposta ilicitude das provas e explicou que os
diálogos, caso ilícitos, não podem condenar ninguém, mas têm o poder de
absolver réus. Pedro Serrano também falou sobre o movimento Direitos Já, que
reuniu nesta semana em São Paulo integrantes de 16 partidos. Assista
6 de setembro de
2019
O professor de
Direito e advogado Pedro Serrano esteve na TV 247 e defendeu a reunião do
movimento Direitos Já, realizado no Teatro TUCA nesta semana, além de ter
analisado a mudança de cenário em relação à imagem da Lava Jato após os
vazamentos do site The Intercept.
Segundo
Serrano, o encontro que reuniu
integrantes de 16 partidos tinha como mote a defesa dos direitos dos
brasileiros, atualmente ameaçados. Ele explicou que a bandeira 'Lula livre' não
era uma das principais porque não era um consenso no grupo. No entanto, segundo
ele, todos que compareceram estavam livres para fazer seus discursos e levar
suas próprias bandeiras.
"Temos que
manter diálogo com os setores médios da população, isso certamente vai
beneficiar o Lula, ele vai ser o primeiro beneficiado porque ele é simbólico.
Se eu chegar primeiro com o discurso de Lula livre, com todo o preconceito que
a imprensa criou em relação a isso, eu espanto as pessoas em vez de conseguir
convencê-las, e eu preciso convencê-las", argumentou.
"Eu não vi
gente de direita, vi uma classe média progressista. Vários setores que eu não
via se reunir há muito tempo. Quem não foi deveria repensar e levar suas
bandeiras", defendeu ainda.
A respeito da
Vaza Jato, Pedro Serrano observou que há uma mudança de clima em relação à
operação que por muito tempo foi vista como a grande combatente da corrupção,
mas que agora muitos observam, inclusive no meio jurídico, que não é possível
combater a corrupção com mais corrupção e ferindo direitos fundamentais.
Os vazamentos,
segundo ele, têm "poder absoluto" na transformação dessa imagem.
"Ninguém questiona mais se eles são verdadeiros. Eles são".
O professor
explica ainda que a ilicitude do vazamento, tese que ainda é usada pelos
procuradores e outros operadores do Direito, deixa de existir quando o objetivo
é para beneficiar terceiros.
"A
ilicitudade de provas na forma de obtenção não deve servir para condenar
ninguém. Então, por exemplo, nenhum daqueles envolvidos nos diálogos, mesmo que
estivessem eventualmente caracterizado algum ilícito, não poderia ser utilizado
para condenar ninguém. Uma prova obtida de forma ilícita não pode condenar
ninguém, mas é óbvio que ela pode ser usada para beneficiar réus".
"Está
comprovado materialmente que o Lula não teve julgamento. Vai se ignorar
isso?", questiona.
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