Pedro Serrano: se Moro e Dallagnol fossem julgados pela régua deles, já estariam condenados

O professor de Direito e advogado Pedro Serrano conversou com a TV 247 sobre a Vaza Jato e a suposta ilicitude das provas e explicou que os diálogos, caso ilícitos, não podem condenar ninguém, mas têm o poder de absolver réus. Pedro Serrano também falou sobre o movimento Direitos Já, que reuniu nesta semana em São Paulo integrantes de 16 partidos. Assista

6 de setembro de 2019

O professor de Direito e advogado Pedro Serrano esteve na TV 247 e defendeu a reunião do movimento Direitos Já, realizado no Teatro TUCA nesta semana, além de ter analisado a mudança de cenário em relação à imagem da Lava Jato após os vazamentos do site The Intercept.

Segundo Serrano,  o encontro que reuniu integrantes de 16 partidos tinha como mote a defesa dos direitos dos brasileiros, atualmente ameaçados. Ele explicou que a bandeira 'Lula livre' não era uma das principais porque não era um consenso no grupo. No entanto, segundo ele, todos que compareceram estavam livres para fazer seus discursos e levar suas próprias bandeiras.

"Temos que manter diálogo com os setores médios da população, isso certamente vai beneficiar o Lula, ele vai ser o primeiro beneficiado porque ele é simbólico. Se eu chegar primeiro com o discurso de Lula livre, com todo o preconceito que a imprensa criou em relação a isso, eu espanto as pessoas em vez de conseguir convencê-las, e eu preciso convencê-las", argumentou.

"Eu não vi gente de direita, vi uma classe média progressista. Vários setores que eu não via se reunir há muito tempo. Quem não foi deveria repensar e levar suas bandeiras", defendeu ainda.

A respeito da Vaza Jato, Pedro Serrano observou que há uma mudança de clima em relação à operação que por muito tempo foi vista como a grande combatente da corrupção, mas que agora muitos observam, inclusive no meio jurídico, que não é possível combater a corrupção com mais corrupção e ferindo direitos fundamentais.

Os vazamentos, segundo ele, têm "poder absoluto" na transformação dessa imagem. "Ninguém questiona mais se eles são verdadeiros. Eles são". 

O professor explica ainda que a ilicitude do vazamento, tese que ainda é usada pelos procuradores e outros operadores do Direito, deixa de existir quando o objetivo é para beneficiar terceiros.

"A ilicitudade de provas na forma de obtenção não deve servir para condenar ninguém. Então, por exemplo, nenhum daqueles envolvidos nos diálogos, mesmo que estivessem eventualmente caracterizado algum ilícito, não poderia ser utilizado para condenar ninguém. Uma prova obtida de forma ilícita não pode condenar ninguém, mas é óbvio que ela pode ser usada para beneficiar réus".

"Está comprovado materialmente que o Lula não teve julgamento. Vai se ignorar isso?", questiona.

Brasil 247