RIBAMAR FONSECA | Supremo e mídia estão pagando pelos erros do passado


Supremo Tribunal Federal
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

"O Supremo, no momento em que parece tentar restaurar sua credibilidade, está sofrendo as consequências da sua cumplicidade passada com a força- tarefa de Curitiba", escreve Ribamar Fonseca. "O que está acontecendo com o Supremo é o mesmo que ocorre com a chamada grande imprensa", complementa

9 de outubro de 2019

O Supremo continua de cócoras. E amedrontado diante de manifestações raivosas que incluem até o lançamento de pedras contra o seu prédio-sede, além de ameaças e insultos nas redes sociais. O Supremo, na verdade, no momento em que parece tentar restaurar sua credibilidade, buscando reparar os abusos cometidos pela Lava-Jato, está sofrendo as consequências da sua cumplicidade passada com a força- tarefa de Curitiba. Se, ao invés de endossar os atos daquela operação, fazendo vista grossa para suas ilegalidades, tivesse logo de inicio estancado sua atuação criminosa e ambição de poder, conforme revelado pelo site The Intercept, certamente não estaria hoje vivendo sob um clima de medo, criticado por gregos e troianos. Enquanto não recuperar sua austeridade e o respeito do povo, com decisões realmente justas e sem coloração política, a Corte Suprema será alvo de radicais que não hesitam, inclusive, em pedir o seu fechamento, indiferentes à sua importância para a sobrevivência da própria democracia. E não adianta adiar julgamentos que podem anular atos da Lava- Jato, com medo das reações, ou manipular interpretações, porque mais cedo ou mais tarde terá de enfrentar a realidade.

O que está acontecendo com o Supremo é o mesmo que ocorre com a chamada grande imprensa que, com sua campanha sistemática contra Lula e o PT e o seu apoio à Lava-Jato e ao golpe que destituiu a presidenta Dilma Roussef, foi a grande responsável, junto com o Supremo, pela prisão do ex-presidente petista e a eleição de Bolsonaro. Agora também sofre as consequências da sua cumplicidade com os acontecimentos que culminaram com a ascensão do capitão que, vingativo, não admite críticas e tenta asfixiar a mídia tradicional cortando as verbas de publicidade do governo e pressionando os anunciantes a fazerem o mesmo. Os efeitos já se fazem sentir com as demissões nos grandes veículos. Bolsonaro, que aprendeu durante a campanha eleitoral, com Donald Trump, que pode prescindir da imprensa substituindo-a pelas redes sociais ( com o uso do whatsapp e robôs as informações que lhe interessam, assim como as fakenews, chegam rapidamente ao povão), já declarou guerra aos veículos que não o apoiam e fará tudo o que o poder lhe permite para sufocá-los. A poderosa TV Globo, que perdeu patrocínios governamentais milionários, volta e meia tenta agradá-lo, com notícias simpáticas ao seu governo, mas não tem obtido êxito e já enfrenta dificuldades financeiras, com repercussão na sua programação. E ao que tudo indica a Globo e demais veículos sob o fogo cerrado do capitão terão, também, de assumir posição mais clara quanto ao atual governo.

A Justiça, em especial o Supremo Tribunal Federal, precisa urgentemente redimir-se dos erros que levaram o Brasil a esta situação desastrosa, onde um governo sem programa, conduzido ao sabor dos acontecimentos e submisso aos Estados Unidos, todo dia improvisa alguma coisa para manter-se vivo mas completamente divorciado dos interesses do povo e da nação. Por isso, virou um governo-sanfona, sempre obrigado a recuar no dia seguinte do que fez na véspera. Não existe planejamento, gerando notícias com declarações absurdas como a do ministro Paulo Guedes, de que vai buscar o último bilhão empregado em favor dos mais necessitados. Parece que estão brincando de governo sem importar-se com as consequências catastróficas para o país. O Presidente, que não mede suas palavras e agride de maneira primitiva quem ousa lhe fazer perguntas inconvenientes, estimula com sua violência verbal os seus seguidores que, como verdadeiros trogloditas, fazem ameaças e as vezes até atacam fisicamente. Ainda recentemente um cidadão de cabeça branca, aparentemente maduro e equilibrado mas imbecilizado pelo discurso de ódio, saiu em defesa de Bolsonaro ameaçando o ciclista que lhe perguntou pelo paradeiro de Queiroz. “Se meu filho te pega te corta em cinco”, disse. Por que tanta violência a uma simples pergunta?

Bolsonaro, a julgar por seu comportamento agressivo e autoritário, parece estar completamente perdido, sem rumo, buscando blindar-se contra os escândalos do seu governo. Além de atacar a imprensa que não lhe presta apoio, inclusive com frases sem nenhum sentido, ele agora briga também com o seu próprio partido, o PSL, talvez como estratégia para escapar da acusação do seu envolvimento com o laranjal da legenda, que já provocou o indiciamento do ministro do Turismo. Aparentemente ele pretenderia deixar tudo nas costas do presidente do partido, Luciano Bivar, que na sua opinião já está “queimado”. Muitos dos seus aliados, decepcionados com o seu comportamento, já deixaram a legenda e se transformaram em seus adversários, o que evidencía a falta de liderança e de lealdade do capitão. O líder do partido no Senado, Major Olimpio, se declarou perplexo com as atitudes do Presidente. Não é difícil concluir que se as investigações sobre o laranjal do PSL forem realizadas com seriedade e imparcialidade, comprovando o uso de caixa dois na última eleição, Bolsonaro pode ser expelido do Planalto pelo mesmo partido que o colocou lá. Afinal, caixa dois é crime e, como costumava dizer o ex-juiz Sergio Moro quando se referia a Lula: “Ninguém está acima da lei”. Tanto quanto Bolsonaro, Moro também tenta se blindar usando a estrutura do cargo que ocupa no Ministério da Justiça, que lhe permite o controle da Policia Federal.

O ex-juiz, na verdade, sabe que terá, mais cedo ou mais tarde, de prestar contas à Justiça pelos crimes que praticou à frente da Lava-Jato, inclusive pelos grandes males causados ao país, conforme revelou o site The Intercept ao divulgar os diálogos secretos dos integrantes daquela operação de Curitiba. Na Câmara dos Deputados já existe um documento com assinaturas suficientes para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Lava-Jato, mas além do esforço da base do governo para impedir o seu funcionamento também o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, vem se recusando a promover a sua instalação com  desculpas esfarrapadas. Maia, que está sempre do lado do poder (impediu o impeachment de Temer e comandou a rejeição à autorização para sua investigação), parece interessado em blindar Moro. Por que? Teria o rabo preso com ele? Ou teme que a CPI possa descobrir alguma coisa que o incrimine. O que diz o Regimento da Câmara? Maia não é o dono do Parlamento para fazer o que bem entende, pois de outro modo melhor seria dispensar os 500 deputados, anular o colegiado, e deixa-lo decidir sozinho sobre tudo o que estiver na alçada do Legislativo. Afinal, do que é que ele tem medo? E por que será que o Supremo também não toma nenhuma atitude em relação a Moro e à força-tarefa de Curitiba depois de tudo o que foi revelado?

No chamado “mensalão” o ex-ministro José Dirceu foi condenado e preso com base apenas na Teoria do Dominio do Fato, ou seja, em noticias de jornais e revistas, porque não encontraram nenhuma prova contra ele. Na ocasião ficou famoso o voto da ministra Rosa Weber, do STF, que reconheceu a inexistência de provas contra Dirceu mas o condenou “porque a literatura jurídica lhe permitia”. Por conta disso chegou a ser chamada de “leviana” pelo filósofo Leonardo Boff. Lula também foi condenado sem provas, baseada numa delação sob medida de Leo Pinheiro, da OAS, alterada por ele mesmo diversas vezes para atender aos objetivos do pessoal da Lava- Jato. Contra Aécio Neves havia provas em abundância, como imagens, áudios e malas de dinheiro, mas ele continua solto até hoje. Contra Moro e Deltan Dallagnol os jornais e revistas parceiros do site The Intercept já publicaram uma montanha de notícias sobre os crimes praticados nas atividades daquela operação, mas até hoje nada mudou e não surgiu nenhum sinal de que a Justiça ou o Ministério Público pretendam investiga-los e puni-los. E eles continuam impunes, inclusive dando palestras, como se fossem cidadãos acima de qualquer suspeita. Quer dizer, a Justiça que vale para petistas não é a mesma para os outros. Alguma dúvida sobre dois pesos e duas medidas? Por oportuno, vale lembrar que nada é eterno e, portanto, mais cedo ou mais tarde todos terão de deixar os cargos que ocupam e prestar contas dos seus atos. E pelo andar da carruagem parece que isso não está muito distante.


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