Deputados do PT, PDT, PSOL e Minoria na Câmara protocolaram
nesta segunda-feira (4) no STF notícia-crime contra Jair Bolsonaro, Sérgio Moro
e Carlos Bolsonaro pela apropriação de áudios da portaria do condomínio
utilizadas na investigação da morte da vereadora Marielle Franco. Oposição pede
busca e apreensão de todo o material com a realização de perícia para que sejam
verificadas eventuais alterações nas provas
4 de novembro
de 2019
Do PT na
Câmara - O Partido dos Trabalhadores, as bancadas do PT, PDT e do PSOL e a
Liderança da Minoria na Câmara protocolaram hoje (4) no Supremo Tribunal
Federal notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos
Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro.
O motivo é a
informação dada pelo próprio presidente da República no fim de semana de que
ele e o filho Carlos Bolsonaro (o Carluxo, vereador no Rio de Janeiro pelo PSL)
se apropriaram de toda a memória dos últimos dez anos da secretária eletrônica
da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ambos têm
residência.
A
notícia-crime é um instrumento jurídico para informar uma autoridade, no caso o
STF, de que um crime ocorreu e deve ser investigado e julgado.
Na petição
encaminhada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, os parlamentares da Oposição denunciam que se trata de crime
de responsabilidade no caso do presidente da República e do ministro da
Justiça, além de improbidade administrativa tanto para Moro como para Carlos
Bolsonaro.
Os
oposicionistas cobram de Toffoli que sejam determinadas busca e apreensão de
todo o material apropriado de forma ilegal por Bolsonaro e seu filho, com a
realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas
provas.
As gravações
tratam da visita de Élcio de Queiroz – um dos acusados de matar a vereadora
Marielle Franco – ao condomínio no dia do crime, em março de 2018. Élcio
visitou o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos
que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.
Disparos
Segundo
depoimento do porteiro do condomínio, Élcio informou que ia à casa 58, de Jair
Bolsonaro, e este, por telefone, autorizou sua entrada, embora o visitante
tenha ido à casa de Ronnie Lessa, o qual, segundo as investigações da Polícia
Civil do Rio e do Ministério Público Estadual, teria sido o autor dos disparos
que mataram Marielle e seu motorista Anderson Gomes.
Bolsonaro
afirmou que “acionou” o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,
para “tratar” do caso junto ao procurador-geral da República, Augusto
Aras. Na notícia-crime encaminha ao STF,
a Oposição argumenta que tudo indica que os detalhes finais do crime foram
discutidos e engendrados no Condomínio onde Bolsonaro e seu filho Carlos têm
residência.
“As gravações
poderiam indicar novos caminhos na descoberta dos verdadeiros mandantes desse
hediondo crime, inclusive com o envolvimento, em tese”, do presidente e de seu
filho, apontam os oposicionistas.
Na petição,
eles alertam que os possíveis investigados por participação ou colaboração no
crime se apropriam das provas que podem incriminá-los. “Trata-se de uma clara
tentativa de destruição e ou manipulação de provas”.
A omissão de
Sérgio Moro diante da “aberração jurídica” confessada por Bolsonaro é também
criticada na notícia-crime, pois entende-se que o atual ministro da Justiça age
“como um verdadeiro lácio, sabujo, assecla do presidente da República,
esquecendo-se das altas responsabilidades do seu cargo”.
Assinam a
notícia-crime a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann
(PR), os líderes na Câmara do PT, Paulo Pimenta (RS), do PDT, André Figueiredo
(CE), do PSOL, Ivan Valente (SP) e a líder da Minoria, Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), as deputadas
Margarida Salomão (PT-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e os deputados
Alencar Santana (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Henrique
Fontana (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP),
Reginaldo Lopes (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR).
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