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1º DE DEZEMBRO
DE 2019
“O TRF-4 não
afrontou o STF.” A afirmação do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o
relator em segunda instância da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional
Federal da 4.ª Região, busca um fim para o que ele enxerga como falsa polêmica:
a de que houve um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal na decisão que
ampliou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, de 12 para 17 anos de prisão no processo do
sítio de Atibaia.
A defesa de
Lula tinha pedido nulidade da condenação porque a 13.ª Vara de Curitiba
(primeira instância) não havia aplicado prazo distinto para delatores e
delatados entregarem suas alegações finais no processo, conforme decisão
recente do STF, em outra ação penal da Lava Jato. “O que se fez é aplicar o
entendido do Supremo, em conformidade com os precedentes da existência e
demonstração de prejuízo”, afirma.
Pouco afeito a
entrevistas, Gebran Neto conversou com o Estadão por e-mail dois dias após a
nova condenação de Lula, defendeu a execução da pena em segunda instância como
uma medida “civilizatória”, enalteceu os avanços pós Lava Jato no combate à
corrupção e à impunidade no Brasil e rebateu acusações de que os julgamentos da
operação têm conotação política.
“Tampouco há
contaminação ideológica dos julgadores”, afirma.
(…)
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