Por Joaquim de
Carvalho - 28 de dezembro de 2019
Se alguém
ainda tinha alguma dúvida sobre incapacidade técnica de Sergio Moro para
assumir uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), agora não tem mais. O
ex-juiz postou no Twitter um texto que revela não só a falta de conhecimento
jurídico como a dificuldade que ele tem de interpretar textos e de racionar
abstratamente.
Sem exagero,
Moro é quase um analfabeto funcional.
Segue o texto
que ele postou, a propósito da lei que instituiu o juiz de garantias:
“Leio na lei
de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas (40 por
cento do total), será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a
necessidade de outro juiz. Para mim, é um mistério o que esse ‘rodízio’
significa.Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta.”
O advogado
Augusto de Arruda Botelho, que atuou na Lava Jato, deu uma resposta, cruel.
“Vou desenhar: comarca X tem apenas um juiz. Comarca Y, vizinha da X, tem
também apenas um juiz. Nos processos do Juiz da X, o da Y será o juiz das
garantias e, nos processos do juiz da Y, o das garantias será o da X”, disse.
O criminalista
Antônio Carlos de Almeida Castro, em entrevista ao DCM, afirmou que Moro
demonstrou não ter saber jurídico para ocupar uma vaga no STF.
“Esta opinião
do Moro é uma opinião atrasada, de quem não quer viabilizar um grande avanço
processual, uma mudança no processo penal brasileiro. O argumento dele é
vulgar, o argumento da falta de condições do Estado. Em primeiro lugar, é
verdade que 40% das comarcas brasileiras só têm um juiz. Agora são comarcas
pequenas, que representam um percentual muito pequeno dos processos no Brasil.
Mas, ainda assim, o Estado tem a obrigação de viabilizar. Você não pode impedir
um avanço processual, uma modernização processual. Nós estamos fazendo um tipo
de estrutura jurídica que existe em todos os países do mundo pelo simples fato
do Estado alegar sua inapetência econômica”, afirmou.
Diante da
alegação da falta de condições orçamentárias para implantar o novo sistema, que
evita que o juiz de instrução se contamine com a investigação, Kakay lembra
que, recentemente, se gastou muito mais com a manutenção de um privilégio aos
magistrados.
“O ministro
Luiz Fux deu uma liminar para garantir o auxílio moradia a todos os juízes do
Brasil, inclusive para aqueles que têm casa própria na comarca, e não levou a
liminar para o pleno porque sabia que a liminar seria derrotada. Essa liminar
vigeu durante cinco anos, e o Estado gastou 5 bilhões com juízes. Esses 5
bilhões viabilizariam as hipóteses das comarcas que não têm dois juízes”,
observou.
Além disso,
lembrou Kakay, muitas delas nem precisariam mesmo de dois juízes. “O advogado
Augusto de Arruda Botelho tem toda razão. Em comarcas vizinhas, o juiz de
garantia de um pode servir para juiz de instrução do outro”, afirmou.
Kakay teve
participação direta na elaboração da nova lei, ao promover reuniões em sua
casa, em Brasília, com a maior parte dos deputados da comissão da Câmara que
aprimorou os projetos de lei anticrime apresentados por Sergio Moro e pelo hoje
ministro Alexandre de Moraes, do STF — na época em que apresentou o projeto,
era ministro da Justiça.
Dos 16 membros
da comissão, pelo menos nove se encontraram mais de uma vez na casa do
criminalista em Brasília, juntamente com outros advogados, que ajudaram na
construção jurídica das mudanças introduzidas.
“O projeto foi
uma grande vitória do grupo de trabalho da Câmara, que teve um grande apoio do
presidente, Rodrigo Maia, que teve a coragem, a ousadia, de levar adiante a
proposta”, afirmou.
Para Kakay,
Moro está irritado porque seu projeto foi “desidratado”. “Moro está
desesperado”, afirmou. “Ele esperava ter pelo menos o poder junto ao presidente
da república de vetar esse que era, claramente, o ponto que mais o derrotava.
Mas o presidente da república fez uma opção. O Moro é opositor a ele na
candidatura a presidente da república. É óbvio que o Moro não será ministro do
Supremo. Recentemente, o presidente da república disse que ele teria
dificuldade de ter seu nome aprovado no Supremo. Mas não é só isso, não. O Moro
sabe que não tem conhecimento jurídico para ser ministro do Supremo. Ele sabe
que não tem notório saber jurídico”, analisou.
Então, o que
Moro quer?
“Ele tem o
direito de querer ser presidente da república. Nisso, faz um jogo legítimo. O
que não é legítimo foi ter usado o Judiciário. Não é legítimo ter sido parcial
enquanto juiz e, naquele momento em que julgava e mandava prender o principal
opositor do Bolsonaro, estava conversando para ser ministro. Isso é um tapa na
cara do Judiciário, isso é um escândalo”, comentou.
O deputado
Paulo Teixeira, que é advogado e foi um dos membros da comissão que analisou o
projeto de lei anticrime, acha que Moro quer criar dificuldades. Na opinião
dele, não é difícil assegurar que os brasileiros tenham um julgamento justo com
a exigência de um juiz que atue sem se deixar contaminar pela investigação. É
assim que funciona, por exemplo, na Itália, que realizou a Operação Mãos
Limpas, supostamente a inspiração de Moro para realizar a Lava Jato.
“Os crimes
acontecem nas grandes comarcas onde já tem mais de um juiz”, afirmou Paulo
Teixeira.
“Nas comarcas
menores, o juiz da comarca vizinha pode ser o juiz de garantias. E com o
processo eletrônico, acabou esse drama”, finalizou.
Moro quer
vender caro a derrota e posar de vítima, tanto dos que estão na oposição a
Bolsonaro quanto do próprio Bolsonaro.
O Brasil que
pensa não cai nessa falácia, já um ato preparatório de sua campanha. Mas ele
tem um aliado forte, o grupo Globo, que publica editoriais que poderiam ter
sido escritos pelo próprio Moro, isto é, na hipótese em que ele soubesse
escrever.
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