(Foto: Alan Santos)
A proposta aprovada por 408 votos exclui as principais propostas
do projeto anticrime do ministro Sergio Moro. Para o deputado Marcelo Freixo
(PSOL-RJ), “Moro sai derrotado hoje dessa Casa porque combater o crime nunca
foi privilégio de ninguém”
5 de dezembro
de 2019
O ministro
Sergio Moro sai derrotado da votação do pacote anticrime na Câmara. A proposta
foi aprovada por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, mas algumas
das principais proposições de Moro foram ignoradas.
A proposta
aprovada foi um substitutivo ao texto do relator original, Capitão Augusto
(PL-SP), aliado de Moro, que incluía os principais pontos defendidos pelo
ministro. Agora, os deputados analisam destaques ao texto.
Entre as
mudanças estabelecidas pelo pacote, está o aumento do tempo máximo de
cumprimento de pena de 30 para 40 anos.
O projeto
amplia também a chamada "transação penal", que permite a substituição
de pena em crimes de menor gravidade. Além disso, prevê que líderes de
organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios
federais.
Moro esteve na
Câmara nesta quarta-feira para tentar reverter a derrota que já era prevista
nos debates da comissão especial. Ele tentava pelo menos incluir a
possibilidade de ter como regra a gravação da conversa entre advogados e presos
em presídios de segurança máxima e o veto à progressão de pena para integrantes
de facção criminosa. A resposta do relator, Lafayette de Andrada
(Republicanos-MG), foi um não.
Nas redes
sociais, os parlementares da opsoição destacaram a derrota do ministro de Jair
Bolsonaro. Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a votação retirou
"excrecências de Moro como excludente de ilicitude (a licença para matar),
como o fim de audiências de custódia, como a regra de depoimento apenas por
videoconferência".
“Moro sai
derrotado hoje dessa Casa porque combater o crime nunca foi privilégio de
ninguém”, afirma o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
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