(foto: Evaristo Sá/AFP)
Para magistrado, que critica gestão Bolsonaro em sentença,
''onda neofascista'' promove ''genocídio dos direitos humanos''; AGU diz que
''linguajar'' é de ''militante partidário''
AE Agência
Estado | 20/01/2020
O juiz do
trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto chamou o atual momento do Brasil de
"merdocracia neoliberal neofascista" ao proferir sentença de um
processo trabalhista, publicada na quinta-feira passada (16/1). "A
merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver",
escreveu o juiz substituto 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região.
Azambuja
condenou o restaurante Recanto da XV a pagar indenização de R$ 10 mil por danos
morais e a demonstrar o pagamento do piso salarial, seguro de vida e de
acidentes e assistência funerária aos funcionários. A decisão foi dada após
ação movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de
São Paulo. Ainda cabe recurso da sentença.
Na sentença, o
magistrado faz críticas a ministros do governo Bolsonaro, como Abraham
Weintraub, da Educação; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Paulo
Guedes, da Economia; e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.
"O ser
humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve 'imprecionante'. O
ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de 'juizeco
fascista' e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no
cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos,
torturas, assassinatos) e disse que 'gostaria de vender tudo'."
"O ser
humano Damares no cargo de Ministro da Família defende 'abstinência sexual como
política pública'. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é
acusado de 'incitação ao genocídio indígena' no Tribunal Penal
Internacional."
O termo
"merdocracia", afirma Azambuja, "vem a sintetizar o poder que se
atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas. E
tudo isso em nome de uma pauta que se convencionou chamar neoliberal, ou seja,
libertinar a economia para que as merdas sejam feitas".
Além do
presidente e de alguns ministros, a sentença faz críticas ao procurador da Lava
Jato Deltan Dallagnol, à reforma trabalhista aprovada no governo de Michel
Temer e à Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019 por
Bolsonaro. O magistrado ainda se refere ao que chama de "destruição da
Seguridade Social", em alusão à Reforma da Previdência aprovada no ano
passado.
A decisão também
menciona o assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e diz que o
atual momento gerou "exilados políticos", citando o ex-deputado Jean
Wyllys (PSOL) e a filósofa Márcia Tiburi - que foi candidata pelo PT ao governo
do Rio -, que deixaram o Brasil após a eleição de Bolsonaro.
Ao final da
"fundamentação" da sentença, Azambuja diz que sua decisão visa
contribuir para a "derrocada" do que chama de "merdocracia
neoliberal neofascista". "O lugar de fala da presente decisão,
portanto, não é voltado ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus
bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente
decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos
fundamentais."
O Código de
Ética da Magistratura prevê, em seu artigo 22, que o magistrado deve utilizar
uma linguagem "polida, respeitosa e compreensível". A reportagem não
conseguiu contato com Azambuja, com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região e com o CNJ para comentarem o caso. O espaço está aberto para as
manifestações.
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