Marco Aurélio Mello critica decisão de Fux em suspender Juiz de Garantias: desgasta barbaramente imagem do STF


Marco Aurélio Mello e Luiz Fux
(Foto: STF)

O ministro do STF Marco Aurélio Mello classificcou como um "descalabro" a decisão do também ministro do STF Dias Toffoli, que suspendeu a implantãção do juiz de garantias por tempo indeterminado. Segundo Mello, a postura de Fux "desgasta barbaramente imagem do STF" e "gera insegurança jurídica"

23 de janeiro de 2020 

O ministro do STF Marco Aurélio Mello classificcou como um "descalabro" a decisão do também ministro do STF Dias Toffoli, que suspendeu a implantãção do juiz de garantias por tempo indeterminado. Segundo Mello, a postura de Fux "desgasta barbaramente imagem do STF" e "gera insegurança jurídica". Ele quer que o tema seja analisado pelo plenário da Corte o quanto antes, segundo informa reportagem no jornal Estado de S.Paulo.

“Isso só leva ao descrédito da instituição, e é muito ruim porque gera insegurança jurídica. Onde já se viu vice-presidente, no exercício da presidência (durante o plantão) cassar ato do presidente? Isso é de um descalabro”, criticou Marco Aurélio. “Por enquanto, ainda não foi eleito presidente (do STF) o ministro Luiz Fux, nem muito menos tomou posse como tal.”

O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País. 

Fux está no comando do plantão no Supremo desde o dia 19 de janeiro, com o início das férias de Toffoli, e ficará responsável pelos casos considerados urgentes até o próximo dia 29.


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