"A explicação para essa impressionante blindagem por terra,
mar e ar do Prefeito Marchezan Júnior pode estar no dinheiro. Ou melhor, na
extraordinária capacidade que o dinheiro tem de comprar silêncio da
mídia", diz o colunista Jeferson Miola a respeito do silêncio da imprensa
sobre a representação contra o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior
(PSDB)
31 de janeiro de
2020
Integrante do
Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi
coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
X-X-X
No último dia 29
de janeiro, reconhecidos juristas associados à AJURD [Associação de Juristas
pela Democracia] representaram no Ministério Público do Rio Grande do Sul
contra o Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior/PSDB, por crime de
responsabilidade [resumo aqui].
A iniciativa tem
embasamentos que são inteligíveis para qualquer leigo:
o Prefeito
promoveu espalhafatosa campanha publicitária com recursos públicos nos jornais
do sudeste do país, como Valor Econômico, O Estado de São Paulo e Folha de São
Paulo – além, naturalmente, de farta publicidade nos órgãos locais e regionais
de comunicação. Foram empenhados R$ 34,9 milhões do orçamento da Prefeitura
para este fim. Deste total, R$ 5,9 milhões foram desviados do orçamento do SUS,
R$ 1,1 milhão da educação e R$ 1,5 da área de habitação [aqui];
com a promoção
da imagem da Administração Municipal em âmbito nacional, o Prefeito violou o
princípio da legalidade, porque descumpriu o Artigo 125 da Lei Orgânica do
Município, que no parágrafo 2º diz textualmente que “Ficam proibidas a
publicidade e a propaganda de órgão da administração direta e indireta fora do
Município, seja qual for o objetivo, exceto aquelas referentes à atividade
turística ”. A Lei Orgânica, diga-se de passagem, tem a eficácia de uma
Constituição Municipal – norma, aliás, que no juramento de posse Marchezan
Júnior prometeu “cumprir e fazer cumprir”;
além da
abrangência nacional, que extrapola a autorização prevista na Lei Orgânica, a
propaganda tinha conteúdo de “cunho eleitoral”, no entendimento da juíza Keila
Silene Tortelli, que mandou suspender sua veiculação. A campanha, supostamente
promovida para estimular o pagamento antecipado do IPTU, tinha como bordão:
“POA PRA FRENTE – As reformas que o Brasil precisa, Porto Alegre já fez” [sic].
Com isso, o Prefeito contrariou o Artigo 37 da Constituição Federal e o 19 da
Constituição Estadual;
crimes de
responsabilidade cometidos por Prefeitos estão previstos no Decreto-Lei
201/1967. Caso o Ministério Público acolha a representação da AJURD, o Prefeito
então responderá a processo criminal na Justiça. Condenado, perde o mandato, fica
inelegível e impedido de exercer funções públicas por 5 anos, e é obrigado a
ressarcir os cofres públicos das verbas gastas ilegalmente.
Apesar da
extrema gravidade do assunto, nenhum grupo de mídia noticiou a representação da
AJURD no MP. Nada foi publicado em nenhum veículo dos grupos RBS, SBT, Pampa,
Record [ex-Guaíba] e BAND – nem nos jornais e tampouco nas rádios e emissoras
de TV destas poderosas redes de comunicação.
Há, como se
observa, um enorme déficit de informação – e, em consequência, de democracia,
porque a população está sendo deliberadamente alienada em relação a atos
ilegais praticados pelo governante.
É como se fosse
a providência da AJURD fosse um não-acontecimento; um não-fato, uma
não-notícia.
É mais: é como
se no dia 29 de janeiro de 2020 um grupo de juristas não tivesse se deslocado
dos seus escritórios até a sede do MP para se reunir em audiência com uma
Procuradora e protocolado a representação por crime de responsabilidade.
Enfim, um
silêncio abrumador ronda este acontecimento que é de enorme relevância e
interesse público para todos munícipes de Porto Alegre, menos para a mídia
comprometida com o governo e descomprometida com a verdade dos fatos.
A explicação
para essa impressionante blindagem por terra, mar e ar do Prefeito Marchezan
Júnior pode estar no dinheiro. Ou melhor, na extraordinária capacidade que o
dinheiro tem de comprar silêncio de uma mídia que não faz jus à condição de
concessão pública e que, na maioria, obtiveram suas concessões em
circunstâncias nada republicanas.
O Portal de
Transparência da Prefeitura de Porto Alegre confirma o poder que o dinheiro
possui de comprar silêncios da mídia para alienar a cidadania: em 2018 e 2019,
a verba empenhada pelo governo para publicidade totalizou R$ 51,2 milhões [ler
aqui sobre os gastos estratosféricos do governo Marchezan Júnior com propaganda
em 2018 e 2019].
Na página
oficial da Prefeitura também se descobre como esta dinheirama de R$ 51,2
milhões que foi retirada da saúde, educação, assistência social e habitação foi
distribuída; ou seja, se descobre qual é a “cotação” do silêncio em cada grupo
de mídia – RBS, SBT, Rede Pampa, Record, BAND.
0 comentários:
[ Deixe-nos seu Comentário ]
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor