Juíza Gabriela Hardt. Imagem: Reprodução/Youtube
Publicado em 27
fevereiro, 2020
O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da juíza
Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que autorizava a busca e
apreensão em endereços do dono da Caoa, o empresário Carlos Alberto de Oliveira
Andrade.
O ato da
magistrada foi executado pela Polícia Federal (PF) em agosto do ano passado com
base na delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.
Gilmar apontou
insuficiência técnica na decisão da juíza e apontou precariedade na aprovação
do ato. “Como se depreende da decisão que determinou a busca e apreensão em
endereço do requerente, sua fundamentação é, de fato, bastante precária e não
traz elementos concretos aptos a fundamentar a realização da medida”, escreveu
o ministro do STF.
“Cuida-se, em
verdade, da suposição de uma outra suposição, que é vaga, unilateral e cujas
razões parecem ainda obscuras”, pontuou Gilmar Mendes.
Gabriela Hardt,
no fim de 2018, substituiu o então juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de
Curitiba. Ele saiu da magistratura para assumir o Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
1 comentários:
Anulou agora ? Mais o ato ilegal, não foi executado ? Se foi, agora é tarde.
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