01/03/2020
Os policiais
militares amotinados no 18º Batalhão decidiram pelo fim do movimento na noite
deste domingo (1º). Os agentes resolveram aceitar a proposta definida mais cedo
pela comissão especial formada por membros dos três poderes estaduais e por
representantes dos PMs.
A proposta
feita pela comissão especial inclui os seguintes termos:
·
Os policiais militares contarão
com o apoio de instituições extragovernamentais, como Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
·
Os agentes terão direito a um
processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e
acompanhamento das instituições de apoio;
·
O governo do Ceará não vai
transferir policiais para o interior do estado em um prazo de 60 dias, contados
a partir do fim do motim;
·
Os policiais militares devem
retornar ao trabalho nesta segunda-feira, dia 2 de março.
Durante
determinado período de duração do motim houve, pelo menos 195 homicídios,
contados entre 19 e 25 de fevereiro, conforme balanço da Secretaria da
Segurança Pública (SSPDS). O mês de fevereiro de 2020 foi considerado o mais
violento dos últimos oito anos. Desde o dia 1º até o dia 27, foram
contabilizados 405 assassinatos no Ceará. Em 2019, o número chegou a 164 no
mesmo mês.
Desde o início
do motim 47 policiais militares foram presos, sendo 43 deles por deserção; três
por participarem de motim; e um outro por incendiar um carro particular.
Outra medida
foi o afastamento de 230 agentes das funções por motim, insubordinação e
abandono de posto de trabalho. Os pagamentos dos salários serão suspensos por
90 dias. Além disso, o envolvidos devem devolver o distintivo, a identidade
funcional, a algema e a arma.
O motim de
parte dos PMs iniciou no final da tarde do dia 18 de fevereiro. No dia
seguinte, o senador licenciado e ex-governador Cid Gomes chegou a ser atingindo
por 2 tiros de armas de fogo em grande tumulto em Sobral. Em meio a policiais
amotinados, 2,5 mil soldados do Exército Brasileiro estiveram no Ceará
reforçando a segurança nas ruas do Estado, além de 150 agentes da Força
Nacional na tentativa de conter a crise na segurança pública.
As medidas
estiveram dentro da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo
presidente Jair Bolsonaro na última quinta (20).
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