(Foto: AURELIO ALVES)
O acerto não prevê anistia, mas abrandamento das sanções
aplicadas aos soldados que participaram do movimento
POR: FILIPE
PEREIRA | 01/03/2020
Após 13 dias
de paralisação da Polícia Militar (PM), Comissão e militares chegam a acordo e
encerram motim. O acerto não prevê anistia, mas abrandamento das sanções
aplicadas aos soldados que participaram do movimento. A proposta foi entregue
aos militares pela Comissão de representantes dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que
negociava entendimento entre as partes.
Policiais
cruzaram os braços no último dia 19 de fevereiro em protesto contra a tabela de
reajuste salarial que tramitava na Assembleia Legislativa desde o dia 31 de
janeiro. No mesmo dia, ruas de batalhões da PM foram bloqueadas com viaturas.
Depois de mais
de uma hora e meia de conversa, a assembleia de policiais militares do 18º
Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Antônio Bezerra, resolveu aceitar a
proposta da Comissão e encerrar a greve depois de 13 dias de braços cruzados. A
proposta foi fechada após mais de sete horas de negociação da Comissão de
negociação formada para resolução do problema.
Desde que a
paralisação dos policiais militares iniciou em 18 de fevereiro e encerrada
neste 1º de março, o Governo do Ceará já enviou três propostas formais para
realizar acordo que finalize a ocupação de batalhões. A greve foi iniciada há
13 dias depois que membros do Governo, reunidos na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará (AL-CE), reafirmaram "honrar" o que havia sido
combinado sobre a estruturação das carreiras de segurança pública.
Naquele
acordo, firmado com os representantes da categoria e recusado posteriormente,
foram acatadas três das reivindicações de policiais militares e bombeiros:
reajuste ser pago em três parcelas, em março deste ano, março de 2021 e março
de 2022; primeira parcela ser maior, de 40% do reajuste, segunda será de 30%, e
a terceira de 30% também; e incorporação das gratificações.
De acordo com
o Governo, algumas patentes teriam ganhos de até 100% até 2022. O salário-base
de um soldado, com o aumento progressivo até 2022, saltaria de R$ 3,2 mil para
R$ 4,5 mil. E o salário da maior patente, de coronel, chegava a R$ 20 mil. A
pedida dos policiais era que o salário aumentasse para os R$ 4,5 mil já em
2020.
Na eminência
de uma maior manifestação de policiais, o Governo do Ceará comunicou que todos
os policiais envolvidos nos atos de reivindicação salarial pelo Ceará serão
alvos de Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado de imediato pelos
comandos, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Ainda
teriam os salários cortados no mês seguinte.
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