“Cartão de Proteção Social Mais” dos trabalhadores informais e autônomos de São Gonçalo do Amarante começar a ser pago na próxima semana

16/04/2020

O benefício do “Cartão de Proteção Social Mais” destinado a trabalhadores informais e autônomos de São Gonçalo do Amarante deve começar a ser pago na próxima semana. Os cadastros e as análises das pessoas que se inscreveram para receber o auxílio finalizaram nesta quarta-feira, 15 de abril de 2020. Cerca de 1.800 pessoas aderiram ao benefício, e aproximadamente 1.500 receberão o auxílio a partir da próxima semana.

O objetivo do benefício é proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

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Irão receber o benefício, os trabalhadores autônomos que não possuem outra fonte de renda e que residam no município, exercendo atividades informais como feirantes; ambulantes; catadores de materiais recicláveis; permissionários de espaços públicos, tais como, mercado, quiosques e similares; agricultores familiares; taxista; mototaxista; pedreiros; serventes e outros.

Os cadastros que não atenderam os critérios estabelecidos pela Legislação Municipal foram indeferidos. Em muitos casos, os indeferimentos ocorreram, principalmente, por ausência de apresentação da documentação exigida, por informações irregulares ou dúbias, por excesso de beneficiados por família ou por não preenchimento dos requisitos constantes do Decreto nº 4.356/2020 e da Lei nº 1.334/2015.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa, através da Secretaria do Governo (Segov) e Casa do Empreendedor, órgãos responsáveis pelo programa, que a situação de deferimento pode ser alterada, ou seja, mais pessoas ainda poderão se inscrever.

Os cartões já estão sendo confeccionados e na próxima semana serão entregues aos beneficiários. Quando estiverem prontos, informaremos como será a entrega.

É importante ressaltar que, para o beneficiário receber o “Cartão de Proteção Social Mais”, será montada uma estrutura para que não haja aglomeração.

O benefício do cartão é, unicamente, para compra de itens alimentícios e de higiene, para subsistência do beneficiário e sua família.

Com o cartão em mãos, em casos de utilização indevida ou irregular, evidenciado o dolo, a Administração Pública utilizar-se-á dos meios legais à reparação dos danos.