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São Gonçalo do Amarante - CE - Quarta-feira 25 de novembro de 2020 - Ano: XIII - Edição: 4.420

Ponto facultativo para servidores de São Gonçalo do Amarante é prorrogado até o dia 20 de abril


06 DE ABRIL DE 2020

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante decidiu, por meio de decreto, prorrogar o ponto facultativo para os servidores municipais até o dia 20 de abril de 2020.

De acordo com o documento, as medidas restritivas para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), foram prorrogadas em todo o território estadual e têm como objetivo promover o distanciamento social, como melhor alternativa para evitar o avanço da pandemia, protegendo vidas, em especial daqueles que integram grupos de risco.

O decreto segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e da equipe técnica da Secretária da Saúde do Estado, todas no sentido de que isolamento social é a medida de maior eficácia para desacelerar a disseminação do vírus.

O documento leva em consideração ainda, o relatório do Ministério da Saúde, divulgado no dia 3 de abril, apontando que o Ceará pode estar em fase de transição epidêmica da doença, passando de transmissão localizada para aceleração descontrolada da pandemia.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais como atendimentos de urgência e emergência, limpeza pública e Guarda Municipal.

Veja o decreto nº 4360/2020 na íntegra:

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