(Foto: Pr | STF)
Decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes impede Jair
Bolsonaro de adotar qualquer medida unilateral para flexibilizar a política de
isolamento e aponta o mandatário como "irresponsável" por atuar
contra os protocolos internacionais de saúde
8 de abril de
2020
"O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proferiu nesta
4ª feira (8.abr.2020) decisão liminar (provisória) que proíbe o presidente da
República de adotar medidas para suspender ações de Estados e municípios para o
isolamento social no combate ao coronavírus. Eis a íntegra da decisão (176
KB)", aponta reportagem do site Poder 360.
O ministro
atendeu parcialmente a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), segundo o
qual o presidente Jair Bolsonaro tem atuado como “agente agravador da crise“. A
Ordem alega que o governo “nem sempre tem feito uso adequado das prerrogativas
que detém para enfrentar a emergência de saúde pública, atuando constantemente
de forma insuficiente e precária” e pratica “ações irresponsáveis e contrárias
aos protocolos de saúde aprovados pela comunidade científica e aplicados pelos
Chefes de Estado em todo mundo“.
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