Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres atenta às denúncias de violência doméstica em São Gonçalo do Amarante

5 de maio de 2020

Durante o distanciamento social, motivado pela pandemia do coronavírus, outro inimigo oculto se esconde entre quatro paredes, sufocando gritos de dor e opressão causados pela violência dentro de casa. Agora, o agressor está ao lado da vítima 24 horas por dia. Esta situação tem sido a dura realidade de muitas mulheres que sofrem violência doméstica. Disfarçados de maridos, pais, irmãos, filhos, parentes e até vizinhos, esses homens são os vilões nos lares.

Dados da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp), da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Ceará, apontam para a redução da violência contra a mulher no Ceará, durante a pandemia.

Os registros de ocorrências de violência doméstica contra a mulher demonstram através dos números, uma queda significativa.

De acordo com a Coordenadora Municipal de Mulheres de São Gonçalo do Amarante, Cleane Hebe, essa redução é preocupante. “A baixa nos dados preocupa, porque há chances de a violência não estar diminuindo, e sim que menos mulheres violentadas vêm recorrendo às autoridades. O motivo seria o fato de que as vítimas possam estar 24 horas na companhia do agressor”, explica.

Para Cleane, essa redução é uma falsa ilusão de harmonia familiar. “Não podemos nos iludir, que esta redução tenha se dado porque a violência não ocorreu, porque houve harmonia familiar ou porque houve diminuição no uso da droga ou do álcool. Todos nós sabemos que pode ser exatamente o contrário. O Disque 180, serviço do Governo Federal, registrou nas duas primeiras semanas de confinamento, aumento no número de denúncias em torno de 18% e constatou que houve redução do número de denúncias em alguns estados”, completa.

Estudos apontam que o distanciamento social pode agravar transtornos como ansiedade, depressão, fobia, hipocondria, idealização suicida, desenvolvendo comportamento ainda mais agressivo nos indivíduos que já tem esse perfil.

Em São Gonçalo do Amarante, a Coordenadoria de Políticas Publicas para Mulheres acompanha os índices de registros de ocorrências de violência doméstica contra a mulher. Cleane Hebe explica que as denúncias são anônimas, resguardando a segurança da identidade de quem faz a denúncia. “Temos à disposição da comunidade o telefone da Ouvidoria Geral, além de todos os canais de atendimento a mulher em situação de violência. Há no município um canal aberto para o atendimento à mulher e encaminhamento para os procedimentos de registro de violência e demais etapas que deverão seguir para atender as necessidades imediatas das vítimas, observando caso a caso. Quando necessário, a vítima terá abrigo fora de nosso município de forma segura, para preservação da vida, além de cuidados com os filhos menores, e todos os protocolos jurídicos, como Boletim de Ocorrência e demais atos judiciais consequentes, após o registro na Delegacia do Município onde o corpo de funcionários e os delegados titulares, tem o compromisso com o atendimento dos casos”, explica.

Outro reforço foi a alteração na Lei 13.984/2020, do artigo 22 da Lei nº 11.340 da Lei Maria da Penha. A mudança acrescenta duas novas medidas protetivas de urgência a serem cumpridas pelo agressor, obriga o agressor a frequentar centro de educação, reabilitação, recuperação e reeducação e ter acompanhamento psicossocial individual e/ou em grupo de apoio.

A Comarca de São Gonçalo do Amarante, conta também com um importante reforço na luta contra a violência doméstica, através da Juíza Ana Cláudia, titular da 2ª Vara, responsável por deferir os atos jurídicos de proteção à vítima, e penalidades legais ao agressor contra a mulher.

Por meio de parceria, o Governo Municipal e o Fórum da Comarca desenvolvem o programa intitulado “Grupo de Retificação”, com atuação de psicólogos e assistentes sociais, prontos para atender os agressores que receberam a medida judicial sócio educativa. O programa funciona desde 2019.

Veja abaixo os canais de denúncia anônima de combate a violência contra a mulher: 

·   POLICIA MILITAR - 190

·  OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - (85) 991557127

·   CASA DA MULHER BRASILEIRA (85) 98740-8667 (Daciane Barreto) / (85) 98740-8667 (Mayara Viana)

· DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO /NUDEM (85) 98560-2709 / (85) 99294-2844

·  JUIZADO ESTADUAL DA MULHER (85) 988228570 / (85) 98597-7670

·  MINISTÉRIO PÚBLICO  ESTADUAL (85) 99919-6733 / (85) 98863-3302

            ·  GOVERNO FEDERAL - 180