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São Gonçalo do Amarante - CE - Domingo 20 de setembro de 2020 - Ano: XII - Edição: 4.355

Governo Bolsonaro usou indevidamente assinatura de Sérgio Moro na demissão de Valeixo


(Foto: Marcelo Camargo - ABR)

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, seria uma espécie de “praxe” do governo publicar o decreto para só depois colher a assinatura física do ministro

25 de maio de 2020

A Secretaria-Geral da Presidência da República admitiu, por meio de um ofício encaminhado à Polícia Federal (PF), que o então ministro da Justiça Sérgio Moro não assinou a exoneração de Mauricio Valeixo da direção-geral da corporação. O decreto da demissão de Valeixo  foi publicado no último dia 24 de abril com as assinaturas de Jair Bolsonaro e Moro.

Segundo reportagem do jornal O Globo, a informação sobre a assinatura veio após a PF pedir detalhes sobre o decreto no âmbito de uma investigação para apurar se a assinatura de Moro teria sido falsificada, além do crime de falsidade ideológica.

Segundo a Secretaria-Geral, seria uma espécie de “praxe” do governo publicar o decreto para só depois colher a assinatura física do ministro. Nesta linha, o órgão diz que não houve irregularidades e que o decreto foi refeito após Moro discordar da exoneração de Valeixo. 

"É possível atestar que não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sergio Moro, como equivocadamente divulgado. Ao contrário, a área técnica apenas seguiu a praxe: inseriu a referenda conforme a temática da pasta indicada para posteriormente colher a assinatura da autoridade no corpo da publicação", diz a Secretaria-Geral no ofício.

Moro, porém, afirmou em seu depoimento sobre o caso que desconhecia a publicação de algum decreto com seu nome sem que este fosse assinado com antecedência, além de não ter sido consultado para a exoneração.


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