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São Gonçalo do Amarante - CE - Sábado 26 de setembro de 2020 - Ano: XII - Edição: 4.360

PAULO MOREIRA LEITE | STF toma distância da diplomacia de submissão


STF enquadra governo Bolsonaro no caso da Venezuela

"Ao suspender absurda expulsão de 34 diplomatas venezuelanos, Luís Roberto Barroso confirma que mais alta corte tenta afastar-se dos atos mais irresponsáveis do governo Bolsonaro", escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

3 de maio de 2020
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Paulo Moreira Leite é colunista do 247, ocupou postos executivos na VEJA e na Época, foi correspondente na França e nos EUA
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A decisão de Luís Roberto Barroso, que suspendeu a expulsão de 34 venezuelanos anunciada pelo Itamaraty, contém um novo sinal de que a mais alta corte de Justiça começa a tomar distância dos atos mais irresponsáveis do governo Bolsonaro.

Essa postura ficou clara no veto à nomeação de Alexandre Ramagem para direção da Polícia Federal. Esta decisão levou a colunista Helena Chagas, do Jornalistas pela Democracia, a registrar que havia chegado a "hora da onça beber água", sinalizando que o STF começa a reagir a sucessivos ataques do bolsonarismo.

No caso da absurda expulsão dos diplomatas venezuelanos, a reação negativa partiu da própria Procuradoria Geral da República, onde o PGR Augusto Aras -- escolhido por Bolsonaro para o cargo, fora da lista tríplice da categoria -- recomendou ao Itamaraty que suspendesse a medida.

Numa argumentação difícil de contestar, Aras registrou que, em tempos de pandemia, o retorno dos diplomatas à Caracas poderia trazer complicações no quadro de saúde pública no país vizinho.

Enquanto o covid-19 produziu um quadro de tragédia anunciada no Brasil, os dados sobre a Venezuela mostram uma situação difícil  mas controlada. O país possui a maior proporção de testes da América do Sul, de 12 000 por cada milhão de habitantes. No momento da decisão do STF, o país possuía 331 casos confirmados,  142 pacientes recuperados e dez mortes. No cotidiano, toda Venezuela   encontra-se sob quarentena e, em dois estados, vigora o toque de recolher.

Na decisão, Aras alertou para "os riscos de contágio em razão da epidemia da covid-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo". 

Barroso deu um prazo de dez dias para Jair Bolsonaro e o chanceler Eugenio Araújo fornecerem novas informações e justificativas para a expulsão.

Para além da argumentação técnica, a decisão envolve um quadro político conhecido, onde o governo brasileiro  reconhece o auto-proclamado Juan Guaidó como legítimo presidente do país vizinho e costuma sustentar toda manifestação de hostilidade de Washington contra Nicolas Maduro.

Mesmo assim, a expulsão de diplomatas é um fato incomum entre países que não se encontram em situação de guerra, o que tem levantado questionamentos importantes sobre a decisão do governo brasileiro. 

Desde a posse de Bolsonaro o Itamaraty passou a atuar como vanguarda da diplomacia de submissão a Washington instalada em Brasília, comportamento que contrasta com a melhor tradição de uma política externa marcada pela independência -- sempre relativa -- entre potências.

Se, nos dias de hoje, é impossível imaginar qualquer medida do Itamaraty sem a concordância explícita do Departamento de Estado, há uma novidade no Hemisfério Norte.

O próprio Donald Trump parece ter dificuldades de definir um projeto claro para atravessar um ano de eleição e tragédia da covid-19, pandemia que diminuiu seu favoritismo e, por tabela,  ajuda a desestabilizar o parceiro brasileiro.

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