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São Gonçalo do Amarante - CE - Domingo 29 de novembro de 2020 - Ano: XIII - Edição: 4.424

Bolsonaro só dar foro: Alcolumbre devolve MP autoritária que o permitia intervir nas universidades públicas, por violar a Constituição


Davi Alcolumbre, Abraham Weintraub e Jair Bolsonaro
 (Foto: ABr)



Em sua decisão, Alcolumbre afirma que o ato viola a Constituição. "O parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", diz o presidente do Senado

12 de junho de 2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu nesta sexta-feira (12) a Jair Bolsonaro a Medida Provisória que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para as universidades federais durante período de pandemia de coronavírus. Com informações de Thais Arbex, da CNN.

A MP, na prática, dá a Weintraub o poder de interferir nas universidades e institutos federais.

Na decisão, Alcolumbre afirma que o ato viola a Constituição. "O parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", diz o presidente do Senado.

"Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal", escreveu Alcolumbre no Twitter.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já havia dito que que a MP é inconstitucional.

Em troca de mensagens com o jornalista Igor Gadelha, da CNN, Weintraub não quis comentar a atitude de Alcolumbre.




Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.
Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.

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