Em editorial, O Globo diz serem "inadmissíveis, flertes com ruptura da ordem constitucional"


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(Foto: Adriano Machado - Reuters)

"É lamentável que, três décadas depois da redemocratização, o Supremo ainda precise advertir governantes sobre a necessidade de obediência à Constituição", destaca o editorial de O Globo

7 de junho de 2020

Editorial do jornal O Globo deste domingo (7) ressalta que os seguidos ataques à democracia  levaram o Supremo Tribunal Federal a “reafirmar em sucessivas decisões um princípio republicano e democrático fundamental — o de que ninguém está acima da Constituição e todos os agentes públicos são igualmente responsáveis perante a lei”.

“É notável que no Brasil do século XXI o tribunal constitucional tenha julgado relevante, e conveniente, reiterar um primado indiscutível ou inquestionável desde os tempos da República romana, e resumido pelo então senador Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.): “Somos servos da lei, para que possamos ser livres”, destaca o editorial.

“A mensagem permeou despachos em inquéritos nos quais figuram agentes públicos, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares. A eles se recordou o elementar dever de fidelidade à lei”, ressalta. 

“Pela natureza tóxica à democracia são, portanto, inadmissíveis, flertes com ruptura da ordem constitucional e ameaças às instituições. É lamentável que, três décadas depois da redemocratização, o Supremo ainda precise advertir governantes sobre a necessidade de obediência à Constituição”, complementa o texto.


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