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São Gonçalo do Amarante - CE - Domingo 20 de setembro de 2020 - Ano: XII - Edição: 4.355

Oito partidos vão ao STF contra intervenção de Bolsonaro nas universidades que dá poderes ao ministro da Educação


Abraham Weintraub e ministros do STF
(Foto: Agência Brasil)

A ação é assinada por PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, Partido Verde e Cidadania, e denuncia a inconstitucionalidade da MP que dá poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para intervir nas reitorias das universidade federais

10 de junho de 2020

Oito partidos entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o medida provisória 979/2020, publicada na manhã desta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, de intervir na autonomia universitária, nomeando temporariamente os reitores durante o período de pandemia.

A ação é assinada por PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, Partido Verde e Cidadania, e diz que “ao retirar da comunidade acadêmica o direito de participar da escolha do corpo diretivo das universidades e instituições federais, a medida provisória ora impugnada configura flagrante violação ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto de forma expressa no art. 206, VI, da Constituição”.

“Nesse contexto, imperiosa a propositura da presente ação direta, a fim de ver reconhecida a inconstitucionalidade dos dispositivos apontados, conforme se passa a demonstrar”.


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