Após imbróglio entre a 15ª Vara Criminal e a 4º Vara do Júri, a
Justiça pediu que Manuel Pinheiro decidisse por qual crime Aldemir Pessoa
Júnior deveria responder
31/08/2020
O
procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro definiu que o principal
suspeito pela morte da empresária Jamile de Oliveira Correira, deverá responder
pelo crime de homicídio. Além disso, o ex-namorado dela, o advogado Aldemir
Pessoa Júnior, será acusado por fraude processual, lesão corporal e porte ilegal
de arma de fogo.
A definição do
procurador-geral ocorre após um imbróglio ocorrido entre a 15ª Vara Criminal,
que havia definido que ele deveria responder por feminicídio; e a 4ª Vara do
Júri, a qual determinou que ele fosse acusado apenas pelos outros crimes. Desta
forma, a Justiça solicitou à Procuradoria-Geral do Estado que definisse por
qual crime ele seria instado a responder.
"Diante das
evidências colhidas até o momento e dos princípios que informam a atual fase da
persecução penal, não cabe afastar de plano a competência do Tribunal do Júri
para decidir sobre a ocorrência do homicídio doloso”, escreveu Manuel Pinheiro.
Segundo o
Ministério Público do Ceará (MPCE), a partir da decisão do procurador-geral, um
novo promotor de Justiça "será designado para atuar no caso perante a 4ª
Vara do Júri de Fortaleza, que processará a acusação por homicídio e pelos
crimes conexos".
O advogado de
Aldemir, Elson Santana, foi contatado pelo Sistema Verdes Mares, mas disse que
estava tomando conhecimento da decisão e se pronunciaria sobre o caso nesta
terça-feira (1º). A defesa nega que ele
tenha cometido qualquer crime e sustenta que houve um suicídio.
O caso
A empresária
Jamile Correia morreu há exatamente um ano, no dia 31 de agosto de 2019, no
Instituto Doutor José Frota (IJF), para onde foi levada pelo companheiro
Aldemir Júnior e pelo filho adolescente, no dia 29 anterior, com um tiro no
peito.
O caso foi
tratado como possível suicídio até o 2º DP (Aldeota) começar a investigar a
morte e levantar a tese de feminicídio cometido pelo ex-namorado. Com base nos
62 depoimentos colhidos e nos 17 laudos confeccionados pela Perícia Forense do
Ceará (Pefoce), os delegados Socorro Portela e Felipe Porto indiciaram, no dia
16 de março deste ano, o advogado pelos crimes de feminicídio, fraude
processual e porte ilegal de arma de fogo.
Entre os laudos
periciais, o exame residuográfico de pesquisa de chumbo não encontrou o
elemento nas mãos de Jamile; o exame de perfis genéticos deixados em locais de
crimes variados apresentou materiais genéticos de Aldemir na parte serrilhada
do ferrolho e de Jamile, na extremidade do cano; e a reprodução simulada dos
fatos permitiu que a Polícia Civil concluísse que “Aldemir tinha maior controle
sobre a arma de fogo”.
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