(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Arquivo/Agência Brasil)
Para o advogado do ex-presidente Lula, operação da Lava Jato que
atingiu seu escritório e apreendeu materiais “é uma tentativa de intimidar” a
ele e a seus “colegas de escritório e de ofuscar as vitórias que nós tivemos
recentemente no caso do ex-presidente Lula”. Assista
11 de setembro
de 2020
O advogado
Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa do ex-presidente Lula, falou à TV
247 sobre a operação da Lava Jato do Rio de Janeiro deflagrada contra seu
escritório na última semana, vista por especialistas como um abuso da
força-tarefa e um ataque ao Estado Democrático de Direito e ao direito de
defesa. Para motivar a operação, a Lava Jato alegou que diversos advogados
fizeram parte de um suposto esquema de desvio de recursos do Serviço Social do
Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e
da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ) entre 2012 e 2018 e se baseou também
na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio (Federação do Comércio
do Rio).
Zanin
classificou a operação da força-tarefa como uma “atrocidade” e explicou que seu
escritório prestou serviços à Fecomércio-RJ em um caso de litígio entre a
entidade e a Confederação Nacional do Comércio. “O que aconteceu foi uma grande
atrocidade, um grande ataque ao Estado Democrático de Direito. A Lava Jato do Rio
de Janeiro está querendo investigar contratos firmados entre uma instituição
privada e escritórios de advogados, que por si só já é um grande absurdo. É
importante esclarecer que a Federação do Comércio do Rio de Janeiro é uma
entidade privada que congrega interesses de empresários do estado do Rio de
Janeiro, os empresários do setor de bens e comércio. Portanto, é uma entidade
privada. Essa entidade privada, por força de lei, administra o Sesc Rio e o
Senac Rio. E o que aconteceu? Essa entidade se envolveu em um grande litígio
com outra entidade privada, que é a Confederação Nacional do Comércio. Então
houve uma grande disputa, uma disputa que ocorreu em diversos juízos e
tribunais e todo o trabalho do nosso escritório pode ser verificado inclusive
nos mais diversos processos que envolveram esses litígios”.
O advogado disse
ainda que todos os trabalhos executados por seu escritório estão documentados e
podem ser auditados. “Os contratos que foram firmados com essa entidade privada
foram todos executados pelo nosso escritório, os serviços contratados foram todos
devidamente prestados e há farta documentação desses serviços”.
Cristiano Zanin
ressaltou que em nenhum momento a Lava Jato solicitou documentos que
comprovassem a prestação de serviços ou sequer perguntou se os contratos foram
executados. Para o advogado, a busca e apreensão promovida pela Lava Jato é uma
tentativa de intimidação e de ofuscar as recentes vitórias da defesa do
ex-presidente Lula. “Invadiu meu escritório, invadiu a minha casa antes de
perguntar: ‘vocês prestaram os serviços?’. Sob qualquer perspectiva, essa ação
realizada é uma grande arbitrariedade, é uma clara tentativa de intimidar a mim
e a meus colegas de escritório e uma tentativa também de ofuscar as vitórias
que nós tivemos recentemente no caso do ex-presidente Lula no STF, TRF-1 e em
diversos juízos”
Recentemente,
Lula, por meio da defesa exercida por Zanin, conquistou cinco absolvições em
ações penais fora da Lava Jato. No STF, foi reconhecido que Moro agiu de forma
ilegal e com motivação política ao anexar a delação premiada do ex-ministro
Antonio Palocci em um processo do ex-presidente às vésperas da eleição
presidencial de 2018. O STF também determinou que a Lava Jato exiba o acordo de
leniência da Odebrecht, um pedido dos advogados de Lula protocolado há três
anos.
Zanin ainda
lembrou que o STF pode estar perto de julgar a suspeição do ex-juiz da Lava
Jato Sergio Moro, e com reais possibilidade de resultado positivo para Lula.
Caso Moro seja declarado suspeito, condenações de Lula sentenciadas por ele
seriam anuladas. O advogado acredita que esta também foi uma motivação para a
última operação da Lava Jato. “A quem interesse prejudicar a defesa do
ex-presidente Lula, sobretudo no momento em que existe até a expectativa de ele
recuperar seus direitos políticos?”.
Na ação, a Polícia
Federal apreendeu os grampos ilegais feitos por Moro que registraram conversas
entre Zanin, Lula e outros advogados. O escritório pedirá a devolução do
material. “Eles levaram essa cópia das conversas que foram ilegalmente
grampeadas pelo ex-juiz Moro. Quando nós provamos que eles haviam feito grampo
ilegal, o TRF-4 determinou que houvesse a destruição desse material, só que na
época nós obtivemos uma cópia, e essa cópia foi levada pela Lava Jato. Me
parece algo muito estranho, até porque a Lava Jato chegou a mentir no exterior
dizendo que não havia grampeados advogados, ela mentiu, e nós fizemos a prova
em sentido contrário e ainda dissemos que se houvesse qualquer dúvida
poderíamos mostrar o grampo. Me parece muito estranho. O prejuízo é claro, o prejuízo
e a intimidação”.Em recente delação premiada do doleiro Dario Messer, o
ex-procurador da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo foi citado como parte
integrante de um esquema de pagamento de propina. Cristiano Zanin questionou a
razão pela qual seu escritório foi atacado com tamanha força em uma operação
baseada em uma delação sendo que o caso de Paludo, também fruto de delação, foi
rapidamente arquivado. “Por que o tratamento dado ao nosso escritório não foi o
mesmo tratamento dado a agentes da Lava Jato que foram delatados pelo chamado
‘doleiro dos doleiros’?. Há notícia de algum agente ou de alguma pessoa ligada
a Lava Jato que tenha sofrido uma busca e apreensão nesta circunstância que
ocorreu conosco? Ao contrário, a notícia que eu tenho é de que arquivaram
tudo”.
Questionado
sobre suas expectativas para o andamento do processo, Zanin disse,
primeiramente, que as denúncias não deveriam nem terem sido apresentadas, já
que existem provas de que os serviços foram de fato prestados por seu
escritório à Fecomércio-RJ, mas afirmou que o caso não deve “prosperar”. “Isso
não deveria existir, sobretudo quando nós temos a prova inequívoca de que os
contratos foram celebrados, de que o objeto do contrato foi cumprido e que está
amplamente documentado. Isso não deveria existir. Se existiu, vamos fazer os
questionamentos. Eu não acredito que isso possa de alguma forma avançar,
prosperar, porque é uma ilegalidade, uma arbitrariedade tamanha que seria
realmente difícil entender que isso pode ser levado adiante. Eles querem
exatamente isso, querem que eu perca meu tempo olhando essas acusações
esdrúxulas e deixe de fazer meu trabalho como advogado, seja na defesa do
ex-presidente Lula, seja nos outros casos em que eu conduzo. É um objetivo
absolutamente ilegítimo. Mais uma vez, é a Lava Jato atuando da sua forma”.
0 comentários:
[ Deixe-nos seu Comentário ]
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor