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São Gonçalo do Amarante - CE - Segunda-feira 26 de outubro de 2020 - Ano: XIII - Edição: 4.391

#GloboLixo usa caso de traficante solto para fazer lobby pela prisão em segunda instância

Jornal extrapola o caso para defender que réus sejam presos antes do trânsito em julgado previsto na constituição brasileira, exatamente como aconteceu com o ex-presidente Lula

14 de outubro de 2020

A prisão em segunda instância, instrumento usado para manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como preso político durante 580 dias, voltou a ser defendida, nesta quarta-feira, pelo jornal O Globo, no editorial A urgência da prisão na 2ª instância. O pretexto é a libertação do traficante André do Rap pelo ministro Marco Aurélio Mello. "Não teria havido a libertação do traficante se a norma já tivesse sido estabelecida com clareza na lei", diz o texto.

"O dispositivo que permitiu a libertação de um traficante internacional é resultado de uma emenda feita no Congresso ao artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo que prisões preventivas precisam ser justificadas burocraticamente a cada 90 dias", lembra o editorialista. "A pretensa solução para os abusos aprovada no Congresso, sob a inspiração de um sentimento de compadrio, deu no que deu. Os parlamentares acabaram por ajudar o crime organizado e o tráfico internacional."

A prisão em segunda instância, evidentemente, favorece o processo de lawfare, em que determinados adversários de projetos econômicos ou políticos se tornam alvos de perseguições judiciais, assim como ocorreu com o ex-presidente Lula – o que parece ser o objetivo do jornal O Globo.  ”Qualquer tipo de leniência que beneficie corruptos beneficiará também o tráfico e o crime organizado. A prisão depois da condenação em segunda instância deveria valer para todo tipo de crime."

Brasil 247

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