(Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)
"Esta é uma evidência claríssima do
modo de 'funcionamento normal das instituições'", aponta o colunista
Jeferson Miola sobre a perseguição política que ainda vigora contra o
ex-presidente Lula
13 de janeiro de 2021
Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto
Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
...
Transcorreram apenas 569 dias entre [1] a tarde em que Deltan Dallagnol
e seus comparsas da República de Curitiba apresentaram o power point com as
infames imputações criminais a Lula, e [2] a noite em que o ex-presidente foi
arbitrariamente encarcerado em Curitiba, onde permaneceu injustamente durante
580 dias.
O espetáculo midiático do Deltan anunciando Lula como “comandante máximo
da corrupção”, transmitido em tempo real pela Rede Globo, foi executado em 14
de setembro de 2016.
A prisão política do Lula foi consumada em 7 de abril de 2018, depois da
execução célere e sumária da farsa jurídica, feita a toque de caixa e em tempo
recorde nas 1ª e 2ª instâncias do regime de exceção por meio de toda sorte de
atropelos e falsificações processuais.
Lula não teve direito a um julgamento imparcial e justo. Ele foi alvo de
uma monstruosa operação jurídica e midiática planejada nos EUA para condená-lo
de qualquer maneira, sem nenhuma prova.
O caso Lula guarda enorme semelhança com o famoso caso Dreyfus, que
inspirou os estudos de Hannah Arendt sobre as origens do nazismo e do
totalitarismo, conforme artigo de 19/1/2018, reproduzido ao final deste texto.
Se a brutal injustiça promovida contra Lula andou na velocidade da luz,
o mesmo não se pode dizer sobre a promoção da justiça com a restauração da
verdade e a reparação dos direitos civis e políticos do Lula, que anda a passos
de tartaruga numa corrida cheia de obstáculos interpostos.
No dia 5 de novembro de 2018, quando Lula ainda estava arbitrariamente
preso, a defesa dele protocolou um habeas corpus no STF pedindo a suspeição de
Sérgio Moro, então recém indicado ministro bolsonarista da justiça; a nulidade
dos processos julgados por ele contra Lula, e a liberdade do ex-presidente.
Desde o ingresso do habeas corpus no Supremo, em 5/11/2018, até este 15
de janeiro de 2021, já terão transcorrido, portanto, exatos 800 dias sem que o
STF julgue a suspeição do Moro.
Neste período, fomos brindados com explicações estapafúrdias acerca dos
sucessivos e injustificáveis adiamentos deste julgamento.
Enquanto a farsa executada a jato para prender Lula levou apenas 569
dias, o julgamento da suspeição do Moro, que corrompeu o sistema de justiça e
violou o Estado de Direito por interesses particulares e partidários, está
pendente há 800 dias.
Esta é uma evidência claríssima do modo de “funcionamento normal das
instituições” no regime de exceção que tenta aniquilar o maior líder popular do
país para remover do caminho os entraves à guerra de ocupação que a oligarquia
e militares promovem para pilhar e saquear as riquezas e a soberania nacionais
e destruir os direitos do povo brasileiro.
O julgamento da suspeição do Moro, que tem como desdobramento
obrigatório a restauração dos direitos civis e políticos do Lula, é um
requisito essencial para que o país possa iniciar uma trajetória de restauração
do Estado de Direito e de interrupção da escalada fascista e ditatorial que
avança a passos largos no Brasil.
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