(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Reuters)
O desmonte completo da Lava Jato, com a punição de Deltan e Moro, e a
anulação de todas as condenações forjadas contra Lula formam um único e mesmo
processo de retomada do curso democrático, diz o colunista Milton Alves
Milton Alves é jornalista e sociólogo
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15 de fevereiro de 2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comparou
nesta semana a atuação da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato com um
“esquadrão da morte”. “Todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso
que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho
dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo. Independentemente
disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita,
não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em
Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros
legais”, afirmou Gilmar em entrevista concedida ao jornalista Tales Farias do
Uol.
As declarações do ministro Gilmar Mendes apontam no sentido do crescente
repúdio e isolamento do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa
de Curitiba, que operavam fora da lei – praticando toda sorte de crimes e
atropelos.
As constatações de Gilmar, no entanto, exigem um exame crítico sobre a
própria atuação da Corte Suprema e dos demais órgãos superiores de controle –
Procuradoria Geral da República (PGR), Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Conselho Nacional do Ministério Público, e outras autoridades -, que
encorajaram a ação criminosa da Lava Jato e passaram o pano para as suas
numerosas ilegalidades nos últimos anos.
As revelações dos diálogos contidos nos áudios da chamada operação
“Spoofing”, que foi uma investigação aberta a pedido do então ministro da
Justiça Sérgio Moro, feriu de morte a reputação da Lava Jato, causando uma
exigência pelo fim da força-tarefa sediada em Curitiba e, ao mesmo tempo,
apontou para uma cadeia de crimes e violações praticadas no âmbito da atuação
da equipe coordenada por Deltan Dallagnol.
A decisão da Segunda Turma do STF, que permitiu o acesso dos advogados
de Lula aos conteúdos das conversas entre o grupo de procuradores de Curitiba e
Moro, confirmou, além da utilização de recursos e artimanhas ilegais contra o
ex-presidente, um inegável viés político na condenação do líder petista. A Lava
Jato funcionou, na prática, como uma facção política, selecionando os alvos a
serem abatidos, orquestrando campanhas de denúncias e mobilizando a opinião
pública, com a ajuda inestimável dos maiores grupos de mídia do país.
Não há mais dúvidas e, dia após dia, as novas revelações geram mais
indignação por conta da farsa montada em Curitiba, auxiliada por organismos
estrangeiros como o FBI (a Polícia Federal dos EUA), o Departamento de Justiça
norte-americano e o Ministério Público suiço. Tudo é muito grave. Na mesma
entrevista ao Uol, Gilmar Mendes indicou ao Congresso Nacional a necessidade de
um debate sobre a reforma das competências e limites do Ministério Público. É
preciso, sem dúvida, avançar nessa direção e pautar o assunto no parlamento.
O Lavajatismo não é uma ‘doença infantil‘
O ministro Edson Fachin, “aquele do famoso aha uhu o Fachin é nosso!” de
Deltan, tentou minimizar os crimes da Lava Jato, alegando que os excessos da
operação foram resultados da tentativa de acertar. Segundo ele, a operação
acumula “mais virtudes que defeito” e definiu ainda o lavajatismo como a
“doença infantil da Lava Jato”.
Fachin, um notório defensor dos métodos do lavajatismo, tenta mais uma
vez embaralhar as cartas e fugir da inevitável responsabilização sobre os
crimes da operação, que promoveu a mais ampla e sistemática violação da
legalidade democrática e demonizou partidos e lideranças políticas – como é o
caso do ex-presidente de Lula – vítima de uma ação de lawfare sem precedentes
no país.
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