25 de fevereiro de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que
determina a autonomia do Banco Central. A matéria foi aprovada na Câmara no dia
10 de fevereiro. Bolsonaro postou no Twitter sobre a sanção comentando que o
tema era discutido no Congresso há mais de 30 anos.
A lei, aprovada no Senado em novembro de 2020, confere mandato de quatro
anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que
o Banco Central passe a se classificar como autarquia de natureza especial
caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de
subordinação hierárquica”.
De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão
sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados,
em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro
ano do mandato do presidente da República.
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