(Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
A PGR acusa Silveira de cometer o crime de
coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional
17 de fevereiro de 2021
A Procuradoria-Geral da República (STF) protocolou nesta quarta-feira
(17) denúncia contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A PGR
acusa Silveira de cometer o crime de coação no curso do processo e outros dois
delitos da Lei de Segurança Nacional. A decisão se deu minutos depois de o
plenário do Supremo, por unanimidade, confirmar a prisão preventiva do
parlamentar.
Silveira foi preso em flagrante nesta terça (16) por ordem do ministro
do STF Alexandre de Moraes devido à publicação de um vídeo com ataques e
incitação de violência contra integrantes do Supremo. Diante de uma nota do
ministro Luiz Edson Fachin repudiando tentativas de intimidação da corte, o
deputado o classificou de "filha da puta" e disse que não poderia ser
punido por querer dar uma surra nele.
Para a PGR, as manifestações ultrapassaram a proteção da imunidade
parlamentar. "As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida
em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo
contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à
sede do Supremo Tribunal Federal", escreveu na denúncia o
vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de
insultos, ameaças e impropérios dirigidos ao sministros do Supremo, mas também
uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o
denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato
Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita
expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da corte a
prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional",
escreveu Humberto Jacques.
Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo decidir se aceita
a denúncia, tornando Daniel Silveira réu iniciando a ação penal.
Brasil 247
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