(Foto: Divulgação/STF)
O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux,
argumenta não poder levar o caso ao plenário até que a Procuradoria-Geral da
República entregue um parecer. Para Marco Aurélio, a decisão de Nunes Marques
"gera uma insegurança muito grande"
4 de abril de 2021
Após a polêmica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nunes Marques de autorizar a realização de cultos e missas presenciais em
igrejas de todo o país no pior momento da pandemia no Brasil, dois ministros da
Corte, ouvidos reservadamente por Basília Rodrigues, da CNN Brasil, querem que
a pauta vá ao plenário do Supremo.
Os magistrados entendem que a decisão do colega gera confusão.
Decano do Supremo, o ministro Marco Aurélio afirmou que não cabe ao STF
definir o que abre ou fecha nas cidades e estados durante a pandemia. Esta
prática, segundo ele, vai contra o que o próprio Supremo definiu meses atrás:
prefeitos e governadores têm autonomia para determinar medidas restritivas
durante a pandemia.
"Isso foge ao Judiciário. É uma questão de administração pública no
âmbito do Poder Executivo, as providências tem que ser do Executivo. Nós não
temos expertise na matéria. Como vamos nos pronunciar sobre 'pode abrir isso',
'não pode abrir aquilo'. Isso gera uma insegurança muito grande. Vivendo e
desaprendendo", falou.
Apesar das manifestações, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, diz a
interlocutores não poder levar o caso ao plenário sem um parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
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