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São Gonçalo do Amarante - CE - Terça-feira 11 de Maio de 2021 - Ano: XIII - Edição: 4.587

Não vai ter golpe: Lewandowski mantém Renan Calheiros relator na CPI do Genocídio

 29 de abril de 2021

Não vai ter golpe na CPI do Genocídio/Covid, decidiu nesta quinta-feira (29/4) o ministro do STF Ricardo Lewandowski ao negar o pedido dos senadores bolsonaristas Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da comissão de investigação.

Para Lewandowski, o funcionamento da CPI do Genocídio/Covid é uma questão interna do Senado e, portanto, não cabe interferência do Poder Judiciário.

“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”, decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Os senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro pleitearam que o STF barrasse a participação na CPI de qualquer parlamentar que tivesse relação de parentesco até terceiro grau com “possíveis investigados” na CPI — o que seria o caso de Renan e Jader Barbalho, cujos filhos são governadores de Alagoas e do Pará, respectivamente.

“Assim, ao menos em um primeiro olhar, entendo que, para chegar- se à mesma conclusão a que aportaram os impetrantes, seria necessário examinar as normas internas do Senado Federal, bem assim os atos até aqui praticados pelo Presidente da CPI e demais parlamentares que a integram, especialmente quanto ao escopo e alcance da CPI em comento, questões que, como regra, refogem ao crivo do Judiciário”, escreveu na decisão o ministro Ricardo Lewandowski. 

Portanto, não vai ter golpe na CPI.

Blog do Esmael

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