Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)
A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira
(2/3) reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisões proferidas pela
13ª Vara Federal de Curitiba que impediram acesso aos autos do acordo de
leniência da Odebrecht
3 de março de
2020
Por Rafa Santos,
no Conjur - No texto, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins
apontam quebra de cadeia de custódia dos arquivos apresentados para sustentar a
tese de que a construtora doou R$ 12 milhões ao petista como forma de suborno.
Esses recursos seriam utilizados para compra de terreno do Instituto Lula.
O pedido da
defesa é baseado em diligências realizadas pelo assistente técnico da defesa
junto aos peritos da Polícia Federal.
A ConJur revelou
no último dia 27 que os próprios peritos da PF admitiram que os documentos
copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter
sido adulterados.
A reclamação
submetida ao ministro Luiz Edson Fachin apresenta trechos transcritos de
reunião gravada — com a anuência das partes — de peritos da PF e o assistente
técnico da defesa de Lula.
Na conversa, os
peritos afirmam que não fizeram um cruzamento entre os dados colhidos na Suíça
com os apresentados pela Odebrecht.
"Não, tudo
bem. O cara tá dizendo assim, eu vou te entregar o sistema com os registros, aí
ele vai lá e muda os registros todo e entrega o sistema. Pode? Claro que pode.
Claro. O sistema é dele", diz um perito da PF em trecho da transcrição.
Em outra parte
da conversa, ele afirma que "tá provado que o arquivo que foi gerado lá,
inclusive, tem arquivos com datas posteriores as apreensões que a gente mostra
que foram geradas pela Odebrecht".
Com base no
laudo elaborado pelo assistente técnico, a defesa de Lula elaborou um
fluxograma que mostra a suposta quebra da cadeia de custódia, ou seja, o
encadeamento dos atos das provas apresentadas.
O material
apreendido pelas autoridades suíças com informações dos sistemas Drousys e
MyWebDay foi enviado a advogados da empresa Draftsystem no país europeu.
De lá, os
documentos foram repassados para advogados da Odebrecht na Suíça e enviados
para representantes da construtora no Brasil. Só então os documentos teriam
sido enviados ao Ministério Público Federal do Paraná.
Para a defesa do
ex-presidente, o fato dos peritos terem admitido a possibilidade dos dados
estarem corrompidos reforça ainda mais a necessidade de ter acesso integral aos
autos do acordo de leniência da empreiteira.
A construtora
apresentou versões diferentes sobre o mesmo caso para a Justiça do Brasil e dos
Estados Unidos. Para os procuradores brasileiros, afirmou que subornou Lula
para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras.
Já para o
DoJ, os executivos da Odebrecht
descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar
licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada
sobre Lula.
Idas e vindas
Ao apreciar pela
primeira vez a Reclamação 33.543, o ministro Fachin deferiu o pedido de acesso,
mas voltou atrás da decisão após a manifestação do juízo da 13ª Vara Federal de
Curitiba. O ministro, contudo, determinou a realização de uma perícia
complementar nos sistemas da Odebrecht e também que se fizesse “a confecção de
ata com descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito”
Em resposta, a
defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que
sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do
apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos
autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações
judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora
homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"
A defesa de Lula
vai protocolar a íntegra do áudio gravado durante a reunião do assistente
técnico da defesa e os peritos da Polícia Federal na Secretaria da 2ª Turma do
STF.
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