(Foto: Reuters)
Em documento enviado nesta terça-feira, 19, à alta comissária
para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, parlamentares denunciam Bolsonaro por
organizar “projeto autoritário” para o País que nega, ameniza ou enaltece a
ditadura e a tortura
19 de maio de
2020
Do PT na
Câmara - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
(CDHM) denunciou hoje (19) o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro à
Organização das Nações Unidas (ONU) por organizar “projeto autoritário” para o
País num processo em curso protagonizado por ele e integrantes de seu governo
em que negam, amenizam ou enaltecem a ditadura e a tortura.
O documento é
assinado pelos deputados Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão, além
dos três vice-presidentes: Padre João (PT-MG), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Camilo
Capiberibe (PSB-AP).
De acordo com
os parlamentares, as ações articuladas por Bolsonaro “têm o objetivo de criar milícias armadas
para defender o projeto autoritário em curso no Brasil”. Eles advertem que “há
uma tentativa de implantar um governo ditatorial no Brasil”.
O documento
foi enviado para a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle
Bachelet, o relator especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou
arbitrárias, Agnes Callamard, e o relator especial para a Promoção da Verdade,
Justiça, Reparação e Garantias de Não Recorrência, Fabián Salvioli.
Ruptura
Os
parlamentares lembram que desde 2016 o
Brasil passa por “uma série de rupturas do Estado Democrático de Direito, o que
se agravou com a eleição de um apologista da tortura e da ditadura à
Presidência da República em 2018, Jair Messias Bolsonaro”.
Eles denunciam
que a partir do momento que assumiu o cargo Bolsonaro vem reiterando seu
“endosso ao regime de exceção, o que se agravou recentemente com sua
participação em atos que pedem a intervenção militar, o fechamento do Congresso
e da Suprema Corte e a adoção de medidas como cassação de direitos políticos”.
O documento
Entre os 23
fatos narrados no documento enviado à ONU estão, por exemplo, a orientação de
Bolsonaro, em março de 2019, para que fossem feitas as “devidas comemorações”
no dia 31 de março, data que marcava os 55 anos do início da ditadura no Brasil
(1964-85). Ele disse ainda que o período entre 1964 e 1985 não houve ditadura e
que o regime não teve uma política repressiva, apesar de centenas de mortos e
desaparecidos em função da ação de órgão de repressão do regime.
Em 10 de junho
de 2019, o governo publicou o Decreto n° 9.831, remanejando os onze cargos de
perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para o
Ministério da Economia, depois exonerados.
No dia 24 de
julho de 2019, a Comissão de Mortos e
Desaparecidos Políticos emitiu atestado de óbito declarando, com base em
documentos oficiais, que Fernando Santa Cruz faleceu em 1974 em razão da
violência praticada pelo Estado no regime de exceção. Fernando Santa Cruz era
pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Em
29 de junho de 2019, Bolsonaro declarou,
a respeito de Fernando Santa Cruz: “Um
dia se o presidente da OAB quiser saber como o pai dele desapareceu no período
militar eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.
Homicídios
Já em 5 de
agosto de 2019, Bolsonaro defendeu que os policiais que cometem homicídios em
serviço não devem ser processados, e, referindo-se ao crime nas favelas,
disse: “Os caras vão morrer na rua igual
barata, pô. E tem que ser assim”. Um mês depois, em 4 de setembro de 2019, criticando a Alta
Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, Bolsonaro
exaltou Pinochet, ao felicitar aqueles que “tiveram a coragem de dar um basta à
esquerda em 1973, entre esses comunistas”, em referência ao pai da
ex-presidente chilena.
No começo de
2020, o então secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, usou trechos de um
discurso de Joseph Goebbels para programa governamental de incentivo à
arte. No dia 25 de fevereiro, Jair
Bolsonaro divulgou convocação de ato contra o Congresso Nacional, agendado para
15 de março. Em 1º de março de 2020, Bolsonaro afirmou que “Tortura é cascata
para ganhar indenização”.
Em 5 de maio,
Bolsonaro mandou jornalistas “calarem a boca” e dois dias depois a Secretária
Especial de Cultura de seu governo, Regina Duarte, a respeito do período de
exceção, afirmou: “Cara, desculpa, na humanidade não para de morrer. Se você
falar vida, do lado tem morte. Sempre houve tortura”. E conclui: “Não quero
arrastar um cemitério de mortes nas minhas costas. Não quero isso pra ninguém.
Sou leve!”.
No dia 10 de
maio, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República usou um
lema associado ao nazismo —”O trabalho liberta”— para divulgar as ações do
governo contra o coronavírus: “O trabalho, a união e a verdade libertarão o
Brasil”.
Para Helder
Salomão, presidente da CDHM, “existe um ambiente crescente de adesão, por parte
das mais altas autoridades, à legitimação da tortura, das execuções sumárias e
da ditadura. Não bastasse tudo isso, um grupo chamado “300 do Brasil” tem se
organizado pregando táticas de guerrilha para “exterminar a esquerda” e “tomar
o poder para o povo”.
A CDHM pede no
documento que as instituições internacionais tomem medidas, dentro de sua competência, que possam auxiliar o Brasil
na luta contra o autoritarismo.
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