(Foto: Pedro França)
Novo imposto sugerido pelo governo Bolsonaro terá alíquota menor
para bancos, enquanto templos religiosos continuam isentos. Apresentada como se
fosse a expressão de entendimento entre o Executivo e o Legislativo, a reforma
tributária de Guedes não terá tramitação fácil, pois pode se chocar com
projetos que já estão sendo apreciados pela Câmara e o Senado
22 de julho de
2020
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional
uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela
área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O setor
financeiro será beneficiado com alíquota menor da nova Contribuição Social
sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta pela equipe econômica.
O projeto
apresentado nesta terça-feira (21) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes ao
Congresso prevê uma cobrança de 12% sobre produtos e serviços, e uma alíquota
de menos da metade (5,9%) para bancos, informa O Estado de S.Paulo.
Receitas não
operacionais – como dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa
recebem pelo lucro gerado), rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre
capital próprio - não serão atingidas pelo novo tributo que deve substituir
PIS/Cofins.
Os templos
religiosos e empresas que não realizam atividade econômica ficarão isentos. As
entidades beneficentes continuam imunes à tributação e também não será cobrada
CBS sobre as receitas recebidas do SUS por hospitais particulares.
Segundo
anunciado pelo ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de
PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Temas mais complexos,
como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto
de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase,
ainda sem data para ser protocolada.
Alcolumbre
afirmou que a proposta do governo federal para a reforma tributária será
aperfeiçoada no Congresso. Segundo ele, as mudanças serão discutidas na
comissão mista formada por deputados e senadores no Legislativo.
0 comments:
[ Deixe-nos seu Comentário ]
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor