(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado | Reuters)
Advogado Cezar Bitencourt denuncia crime
cometido pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro na distribuição de processos no
âmbito da Lava Jato e ainda no depoimento que prestou à PGR, quando disse ter
‘suprimido mensagens’ antes de entregar seu celular para averiguação
5 de setembro de 2020
O advogado e procurador de Justiça aposentado Cezar Bitencourt fez neste
sábado (5) duas denúncias graves contra o ex-juiz e ex-ministro da Justiça
Sergio Moro. Durante participação na live do Grupo Prerrogativas, transmitida
pela TV 247 (assista abaixo), ele acusou Moro de cometer fraude processual
durante sua atuação como magistrado, no âmbito da Lava Jato, e ainda de
obstrução de Justiça quando depôs na Procuradoria-Geral da República em maio,
logo após deixar o governo de Jair Bolsonaro.
Bitencourt, que atuou no Ministério Público do Rio Grande do Sul,
afirmou ter orgulho de ter servido na instituição, que chamou de “uma das mais
respeitadas no País”, mas que hoje, “infelizmente, nos tempos modernos,
desconhece a sua função, a sua obrigação”. Ele então denunciou práticas de
fraude processual cometidas na história recente do MP, crime previsto no artigo
347 do Código Penal, que consiste em modificar características do crime a fim
de induzir o magistrado ou o perito ao erro.
Segundo ele, em ‘seu tempo’ de Ministério Público, isso não acontecia.
“Na época, a gente analisava se podia, como promotor, agir. Se tinha
legitimidade. Hoje não é nada incomum fraudar essa expectativa, esse dever
legal, constitucional. Então a gente trabalha com uma dificuldade imensa com a
defesa. A gente tem uma dificuldade imensa para trabalhar por falta de lealdade
processual. Por trazer por exemplo um processo com uma denúncia que tem três
mil páginas, e eu tenho dez dias para me manifestar, e tem que criar na seara
criminal a obrigação de especificar a prova, como tem no processo civil”,
explicou.
“Então o Ministério Público te manda lá três mil páginas, tu não sabe
onde tem, não sabe onde pode ter, muitas vezes a prova tá escondida. Muitas
vezes lá no processo de distribuição eu tive que indagar onde estavam os
anexos, porque vieram juntos distribuídos e eu não tinha acesso. Então essas
coisas que não aconteciam naqueles tempos, hoje eu tive que recuperar, porque
para mim, o MP é uma das mais importantes e mais poderosas instituições
públicas desse País. Mas tem que merecê-la. Os seus integrantes têm que
respeitá-la, respeitar a paridade de armas”, detalhou ainda o advogado.
O ex-procurador também denunciou que Moro cometeu crime de obstrução de
Justiça no dia em que foi ser ouvido na PGR em Curitiba por conta da denúncia
de interferência no comando da PF que fez contra o governo Bolsonaro quando
pediu demissão do Ministério da Justiça. “Ele cometeu um crime de obstrução de
Justiça no dia em que ele foi dar depoimento à PGR, lá em Curitiba, lembram?
Quando foi ser ouvido na representação criminal do PGR”, denunciou Bitencourt.
“Tinham juízes presentes, tinham procuradores, tinham policiais
federais, tinha tudo. Tinham oito advogados do Moro, e ele pediu paridade de
armas, coisa que ele nunca ofereceu para ninguém. Ao entregar seu celular para
ser averiguado, ele disse assim: ‘eu suprimi algumas mensagens que não era
importantes. Ora, desde quando investigado decide o que é e o que não é
importante no seu celular? Desde quando investigado pode obstruir a Justiça da
forma como ele fez impunemente? E o mais interessante é que ninguém, nem a
juíza, nem o procurador, nem os auxiliares, todo mundo ficou calado até agora.
Isso é obstrução de Justiça. O Moro cansou de dar prisão preventiva por muito
menos que isso. Estão devendo ainda investigação sobre essa conduta do Moro”,
relatou e cobrou o jurista.
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