(Foto Marcos Corrêa/PR)
"É uma grande vitória para a causa ambiental", celebrou o advogado Leonardo Marinho, um dos autores da ação
29 de setembro
de 2020
A juíza federal
Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
concedeu nesta terça-feira (29) uma liminar em tutela de urgência que derruba
as decisões do Conselho Nacional de Meio Ambiente que revogaram regras de
proteção ambiental para restingas e manguezais.
“Tendo em vista
o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, DEFIRO ANTECIPAÇÃO
DOS FEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª
Reunião Ordinária do CONAMA”, diz a juíza na decisão.
O advogado
Leonardo Marinho é um dos autores da ação popular que foi acatada pela
magistrada. O pedido foi apresentado por ele junto a outros três colegas,
Rodrigo da Silva Roma, Renata Miranda Porto e Juliana Cruz Teixeira da Silva.
“Em razão da
decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presido pelo ministro Ricardo
Salles, que revogava as resoluções 302 e 303 – resoluções estas que definem
padrões mínimos para manguezais, restingas e outros ecossistemas sensíveis – eu
tive a ideia de fazer essa ação popular. Passei a madrugada fazendo isso, dei
entrada na ação e a juíza acabou determinando a suspensão dos efeitos da
revogação”, declarou à Fórum.
“A revogação
dessas resoluções, por tratarem de parâmetros mínimos de proteção ao meio
ambiente, possibilitava construções, invasões, desmatamento dessas áreas
sensíveis. A decisão é de âmbito nacional, cabe recurso, mas é uma grande
vitória para a causa ambiental”, completou.
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