(Foto: REUTERS/Adriano Machado)
A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair
Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares,
magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta
3 de setembro de 2020
A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair
Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares,
magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta. De
acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos
servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também
seguem normas distintas. A informação é o portal G1.
"No Judiciário, os membros do poder são os que integram a
magistratura, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No
Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os
parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio.
O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes
executivos, legislativos, judiciário da União, estados e municípios",
afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia,
Gleisson Rubin.
A reportagem também informa que a reforma administrativa foi enviada ao
Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei
de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no
Senado.
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