Jornal extrapola o caso para defender que réus sejam presos
antes do trânsito em julgado previsto na constituição brasileira, exatamente
como aconteceu com o ex-presidente Lula
14 de outubro de
2020
A prisão em
segunda instância, instrumento usado para manter o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva como preso político durante 580 dias, voltou a ser defendida,
nesta quarta-feira, pelo jornal O Globo, no editorial A urgência da prisão na
2ª instância. O pretexto é a libertação do traficante André do Rap pelo
ministro Marco Aurélio Mello. "Não teria havido a libertação do traficante
se a norma já tivesse sido estabelecida com clareza na lei", diz o texto.
"O
dispositivo que permitiu a libertação de um traficante internacional é
resultado de uma emenda feita no Congresso ao artigo 316 do Código de Processo
Penal (CPP), estabelecendo que prisões preventivas precisam ser justificadas
burocraticamente a cada 90 dias", lembra o editorialista. "A pretensa
solução para os abusos aprovada no Congresso, sob a inspiração de um sentimento
de compadrio, deu no que deu. Os parlamentares acabaram por ajudar o crime
organizado e o tráfico internacional."
A prisão em segunda
instância, evidentemente, favorece o processo de lawfare, em que determinados
adversários de projetos econômicos ou políticos se tornam alvos de perseguições
judiciais, assim como ocorreu com o ex-presidente Lula – o que parece ser o
objetivo do jornal O Globo. ”Qualquer
tipo de leniência que beneficie corruptos beneficiará também o tráfico e o
crime organizado. A prisão depois da condenação em segunda instância deveria
valer para todo tipo de crime."
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