(Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Artigo do projeto anticrime estabelece que,
a cada 90 dias, as prisões preventivas devem ser revisadas "sob pena de
tornar a prisão ilegal"
11 de outubro de 2020
Revista Fórum - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco
Aurélio Mello, utilizou o artigo 316 do pacote anticrime do ex-ministro da
Justiça, Sergio Moro, para libertar o líder do PCC André de Oliveira Macedo,
conhecido como André do Rap. O chefe do grupo, no entanto, sumiu após o
presidente da Corte, Luiz Fux, suspender a decisão de Marco Aurélio e
determinar o retorno imediato à prisão.
O artigo foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso e
orienta que, a cada 90 dias, as prisões preventivas devem ser revisadas “sob
pena de tornar a prisão ilegal”. Texto foi sancionado pelo presidente Jair
Bolsonaro.
Marco Aurélio criticou a decisão de Fux, dizendo que ato “descredita” a
Corte para agradar a população em “busca desenfreada por justiçamento”. “Eu não
posso partir para o subjetivismo e critérios de plantão. A minha atuação é
vinculada ao direito aprovado pelo Congresso Nacional: ali está a essência do
Judiciário”, diz, em entrevista ao UOL.
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