(Foto:
Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Divulgação/MPF-PR)
A agência de jornalismo lembrou várias reportagens publicadas na
Vaza Jato que contradizem o argumento de procuradores de Curitiba para não
entregar os documentos do acordo da Odebrecht à defesa do ex-presidente Lula
27 de novembro
de 2020
A Agência
Pública divulgou nesta sexta-feira (27) nota em que aponta uma mentira da
operação Lava Jato para deixar de aterder à determinação, reiterada, do
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para não
disponibilizar à defesa do ex-presidente Lula toda a documentação referente aos
acordos de leniência da Odebrecht, incluindo comunicações com autoridades dos
Estados Unidos e da Suíça, procuradores da Lava Jato afirmaram que “não foi
produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades
estrangeiras para tratar do acordo de leniência” da Odebrecht.
No entanto, a
Pública aponta, por meio de várias reportagens publicadas no âmbito da Vaza
Jato, diversos momentos em que a Lava Jato e autoridades do Departamento de
Justiça Americano (DOJ) e do FBI trocaram informações e estratégias sobre o
acordo da Odebrecht.
"Se todo
mundo sabe que a Lava Jato negociou com procuradores americanos e o FBI, por
que a Força-Tarefa nega? Só há duas respostas – e ambas podem incorrer em
crime, partindo de funcionários públicos. Ou os procuradores estão escondendo
os registros, e descumprindo a determinação da mais alta Corte, ou eles
destruíram todos os documentos relevantes de uma investigação em benefício
próprio", diz a nota, assinada pela co-diretora da Pública, Natália Viana.
Leia a nota na íntegra:
A Lava Jato mentiu para o STF – e nós podemos provar
Se o fato
passou despercebido ao leitor, respire fundo. A decisão proferida na última terça-feira
pelo ministro do STF Ricardo Lewandovski a respeito de um pedido da defesa de
Lula à Lava Jato traz o mesmo tom de indignação que sentirá.
“Não deixa de
causar espécie (...) o ostensivo descumprimento de determinações claras e
diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de
autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores”.
Por que o
Ministro está tão exasperado? Porque mais uma vez a Lava Jato se recusou a
entregar comunicações mantidas com autoridades americanas, embora diversos
juízes tenham ordenado isso. Desta vez, ao descumprir decisão do próprio
Lewandowski, os procuradores de Curitiba chegaram ao cúmulo de escrever que
“não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades
estrangeiras para tratar do acordo de leniência” da Odebrecht.
Ora, nós da
Agência Pública, que é parceira do site The Intercept Brasil na análise dos
diálogos vazados, sabemos que houve, e muita, comunicação com os americanos. No
dia 13 de outubro de 2015, por exemplo, o procurador Orlando Martello enviou um
email para Patrick Stokes, então chefe da divisão que cuidava de corrupção
internacional no Departamento de Justiça Americano (DOJ). Ele explicava que o
STF não admitiria o interrogatório de delatores por agentes americanos em nosso
território, mas sugeria caminhos para contornar isso – seja levando-os para os
Estados Unidos, fazendo a entrevista online ou fazendo um “teatrinho” no qual
os procuradores brasileiros poderiam abrir a sessão e depois passar para os
americanos fazerem perguntas. “Eu pessoalmente não acho que esta é a melhor
opção porque haverá alguns advogados, como os da Odebrecht, que vão ficar
sabendo deste procedimento (advogados falam uns com os outros, especialmente
neste caso!) e vão reclamar”, escreveu Martello, em inglês.
A troca com os
americanos também era discutida com frequência no chat de sugestivo nome “Chat
Acordo ODE”. Uma delas foi uma
correspondência por email iniciada em 8 de setembro de 2016 pelo adido do FBI
na embaixada americana David Williams ao procurador Paulo Roberto Galvão,
oferecendo ajuda para quebrar a criptografia do sistema de propinas da
Odebrecth, MyWebDay. “Boa tarde Paulo, e a todos. Se não me engano o assunto de
baixo é o mesmo que o Carlos Bruno explicou para mim recentemente na despedida
do Adido Frank Dick na embaixada do Reino Unido”, escreveu, cordial e em
português, o agente americano. A discussão por email se seguiria por dias.
Se todo mundo
sabe que a Lava Jato negociou com procuradores americanos e o FBI, por que a
Força-Tarefa nega? Só há duas respostas – e ambas podem incorrer em crime,
partindo de funcionários públicos. Ou os procuradores estão escondendo os
registros, e descumprindo a determinação da mais alta Corte, ou eles destruíram
todos os documentos relevantes de uma investigação em benefício próprio.
Lewandowski
escreve, e com razão, que o ato é mais grave “porque coloca em risco as
próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito”. O
ministro determinou, agora, que a Corregedoria-Geral do MPF verifique se de
fato não existem documentos sobre as comunicações, o que pode demonstrar, para
os advogados de Lula, que a colaboração foi “informal”, e portanto, ilegal.
Natalia Viana,
codiretora da Agência Pública
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