Decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski obriga a 13ª Vara
Federal de Curitiba a conceder amplo acesso à defesa de Lula a documentos,
perícias, comunicações, depoimentos e valores pagos pela Odebrecht no acordo de
leniência firmado com os dois países
16 de novembro
de 2020
O ministro
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a
operação Lava Jato conceda à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
acesso irrestrito aos acordos de leniência firmados pela Odebrecht com
autoridades da Suíça e dos Estados Unidos.
Lewandowski
atendeu a pedido da defesa de Lula e determinou à 13ª Vara Federal de Curitiba
que a defesa de Lula deve ter total acesso às seguintes informações sobre o
acordo de leniência:
(i) ao seu
conteúdo e respectivos anexos; (ii) à troca de correspondência entre a “Força
Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente,
da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da
Suíça; (iii) aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da
Odebrecht; (iv) às perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e
realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste; e
(v) aos valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo, bem assim à alocação
destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e
pessoas que nele tomaram parte.
A decisão do
ministro do STF fornecerá mais elementos para a defesa de Lula demonstrar que o
ex-presidente foi vítima de perseguição política.
Em dezembo de
2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência com os Estados Unidos e a Suíça.
De acordo com as cláusulas, a empresa se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5
bilhões para que sejam suspensas todas ações que envolvem a empreiteira e a
Braskem, uma das empresas do grupo.
Ao fechar o
acordo, a empreiteira se comprometeu a revelar todos os fatos ilícitos
praticados na Petrobras e em outros órgãos do Poder Público envolvendo os
governos federal, estadual e municipal. Em troca das informações, a Odebrecht
poderá continuar a exercer suas atividades.
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