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São Gonçalo do Amarante - CE - Sexta-feira 17 de Setembro de 2021 - Ano: XIII - Edição: 4.715

Em nova vitória de Lula, STF reafirma decisão que exclui delação de Palocci de ação da Lava Jato

Segunda turma do STF confirmou decisão anterior, que configura como "inequívoca quebra da imparcialidade" de Sérgio Moro a juntada da delação de Palocci à ação sobre o Instituto Lula ocorrida às vésperas das eleições de 2018

14 de dezembro de 2020

Tiago Angelo, do Conjur - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão que exclui a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber R$ 12,5  milhões da Odebrecht, quantia que supostamente seria destinada à compra de um imóvel para abrigar o Instituto Lula.

Em agosto, ao julgar pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do petista, a Turma já havia determinado o desentranhamento da delação. Na ocasião, a maioria considerou que a juntada dos depoimentos, que foi feita de ofício, às vésperas da eleição de 2018 e após o encerramento da instrução processual, indicava parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, entrou com embargos de declaração, solicitando que a colaboração de Palocci fosse mantida, sendo excluído apenas o termo de delação, contrato com os procuradores que prevê os benefícios do delator. O argumento da PGR foi o de que a decisão de agosto não deixava claro se deveria ser excluído apenas o termo ou o termo e a delação.

Brasil 247

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