(Foto:
Ricardo Stuckert)
Confira a relação de processos em que Lula foi absolvido ou as
investigações foram encerradas sem qualquer identificação da prática de
ilícitos pelo ex-presidente
11 de dezembro
de 2020
Nota da Defesa
Técnica do ex-presidente Lula - Decisão proferida no último dia 07/12 pela 6ª.
Vara Federal de São Paulo, do juiz Diego Paes Moreira, arquivou investigação
aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luis
Claudio Lula da Silva (Processo nº 0008633-66.2017.4.03.6181). A investigação
tinha como base delações premiadas de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar,
que, baseadas em narrativas mentirosas, tentaram incriminar Lula e Luis
Cláudio.
É a 7ª. vez
que a Justiça encerra uma investigação aberta contra Lula com base em delações
falsas ou acusações sem materialidade. Neste caso, o próprio Ministério Público
Federal de São Paulo reconheceu que não houve qualquer crime praticado por Lula
ou por seu filho, pois na época dos fatos o ex-presidente não exercia qualquer
cargo público e, portanto, não poderia cometer crime de corrupção passiva — o
que foi aceito pelo magistrado. O juiz federal ainda concordou com o MPF que
“não há indicação dos atos de ofício praticados pela agente pública que seriam
objeto de influência do investigado”, afastando também a possibilidade da
ocorrência do crime de tráfico de influência.
Apenas na
“Lava Jato de Curitiba Lula” foi condenado, porque não teve direito um
julgamento justo e imparcial — conforme amplamente demonstrado pela defesa
técnica do ex-presidente em recursos sobre o mérito que tramitam nos Tribunais,
e também em dois habeas corpus pendentes de análise pelo Supremo Tribunal
Federal que tratam da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da
“força-tarefa”.
Nas duas
condenações impostas a Lula pela “Lava Jato de Curitiba” não há indicação de
qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente, em situação diametralmente
oposta à decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo, com claro rigor
técnico.Confira a relação de processos em que Lula foi absolvido ou as investigações
foram encerradas sem qualquer identificação da prática de um ato ilícito pelo
ex-presidente:
1) Caso “Quadrilhão” 1
12ª Vara
Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o
ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva
(trânsito em julgado);
2) Caso “Quadrilhão” 2
12ª Vara
Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 12ª Vara Federal Criminal de
Brasília – Processo n.º 1026137-89.2018.4.01.3400 – reafirmou a absolvição de
Lula no caso do “quadrilhão”;
3) Caso “Obstrução de justiça”
(Delcídio do
Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º
0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi
absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);
4) Caso “Frei Chico”
7ª Vara
Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 –
rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª. Região;
5) Caso “Invasão do Tríplex”
6ª Vara
Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 –
denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula;
6) Caso Janus I
10ª Vara
Federal de Brasília – Ação Penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 – processo
trancado por inépcia da denúncia e ausência de justa causa por decisão unânime
do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região proferida em 1º/09/2020).
7) Caso Touchdown
6ª Vara
Federal de São Paulo – Inquérito n° Processo 0008633-66.2017.4.03.6181–
inquérito arquivado por pedido do MPF.
Teixeira Zanin
Martins Advogados
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