(Foto:
Reuters | Reprodução)
Documento é assinado pelo presidente do Tribunal, o advogado
Carlos Kauffmann, e notifica o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro para reiterar
que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da
consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor
2 de dezembro
de 2020
Conjur - O
Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do
Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar
que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da
consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.
O documento,
obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos
Kauffmann.
O texto alerta
que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da
A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.
A notificação
também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de
"prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e
consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do
cargo ou função exercidos".
No último
domingo (29/11), Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria
norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração
judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz
da "lava jato".
A consultoria
também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter
sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas
empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela
"lava jato". A contratação levantou um debate ético entre a
comunidade jurídica.
Recentemente,
o OAB rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores
para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados
estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do
Conselho Federal em 5 de novembro.
Pouco depois
do anúncio de sua contratação para A&M, Moro destacou que a natureza de
suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia.
De todo modo, a vedação agora está oficializada.
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para ler a notificação
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