(Foto:
REUTERS/Adriano Machado)
A MP restringe o Benefício de Prestação Continuada novamente a
quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (equivalente a
R$ 275 a partir do novo piso de R$ 1.100 que passa a valer em 1º de janeiro)
1 de janeiro
de 2021
Jair Bolsonaro
cortou um benefício social importante para muitos brasileiros antes da virada
do ano, segundo informa a jornalista Idiana Tomazelli, em reportagem publicada
no jornal Estado de S. Paulo. "A poucas horas do fim de 2020, o presidente
Jair Bolsonaro editou uma medida provisória restringindo novamente a concessão
do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com
deficiência de baixa renda, a quem ganha até um quarto do salário mínimo. O
texto tem vigência imediata e, como antecipou o Estadão/Broadcast, pode excluir
cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência, caso o critério
de renda fosse ampliado como vinha sendo estudado anteriormente. Essas pessoas
terão de recorrer à Justiça para obter o benefício", informa.
"A MP
restringe o BPC novamente a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo
por pessoa (equivalente a R$ 275 a partir do novo piso de R$ 1.100 que passa a
valer em 1º de janeiro). Essa regra já estava em vigor em 2020, mas um artigo
da lei do auxílio emergencial permitia elevar a linha de corte a 1/2 salário
mínimo, conforme o grau de vulnerabilidade. O decreto de regulamentação, porém,
não foi editado, o que tornou o dispositivo sem efeito", explica a
jornalista.
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