(Foto: Reprodução)
Em nova petição ao STF, defesa de Lula
prova nesta quarta que a cooperação ilegal da Lava Jato com FBI, Departamento
de Justiça e outras instituições dos EUA era intensa e permanente. Ela foi
propositadamente escondida do STF e da defesa do ex-presidente
17 de fevereiro de 2021
Um novo pacote de mensagens da Lava Jato foi enviado pela defesa do
ex-presidente Lula numa petição ao STF nesta quarta-feira (17) e comprova que a
cooperação ilegal entre a Lava Jato, o FBI, o Departamento de Justiça dos EUA e
outros órgãos aconteceu de maneira intensa e permanente. Ilegal, a cooperação
foi escondida do STF e da defesa de Lula.
Num trecho da petição, a defesa de Lula esclarece a razão de Moro vetar
perguntas dos advogados nas audiências. O motivo é chocante: “(...) quantas
vezes a Defesa Técnica do aqui Reclamante fez perguntas em audiências sobre
essas ‘entrevistas’ e sobre a cooperação da ‘Lava Jato’ com autoridades
norte-americanas e as perguntas foram indeferidas pelo então juiz SERGIO MORO?
Aqui está o real motivo: a cooperação era ilegal e clandestina”.
O conjunto de mensagens caracteriza, segundo a defesa de Lula, uma
“cooperação selvagem, fora da lei”, dos procuradores da Lava Jato “com a
ciência e a anuência do então juiz SERGIO MORO”.
Em explicações ao STF e órgãos de controle do Ministério Público e do
Judiciário, a Lava Jato mentiu de maneira sistemática, negando a existência de
relações de ações comuns com autoridades estrangeiras, como nesta peça, de
2016, citada pela defesa de Lula:
“Conforme já informado anteriormente, no Brasil, o acordo de leniência
com a Odebrecht S.A. foi firmado em 01/12/2016 exclusivamente com autoridades
brasileiras, inicialmente com o Ministério Público Federal, sendo signatários
membros integrantes desta força-tarefa e do grupo de trabalho junto ao gabinete
do Procurador Geral da República.
Inexiste, portanto, acordo de leniência ou ato conjunto semelhante neste
caso que tenha sido firmado ou conte com a participação de autoridades
estrangeiras, sejam estadunidenses ou de outra nacionalidade.
(...)
Não há, portanto, registros de tratativas realizadas pelo MPF de
Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, já que o acordo de
leniência celebrado pelo MPF não é ato decorrente ou dependente de cooperação
internacional”.
Na petição, a defesa de Lula apresenta diversos diálogos que comprovam a
cooperação ilegal. Uma troca de mensagens de 7 de abril de 2016:
É preciso investigar eventual conexão da Lava Jato com plano da cúpula
militar - Jeferson Miola
Processo contra Lula no caso do sítio de Atibaia é enviado ao STJ
“Deltan: Caros, os americanos, a nosso pedido pretérito, estão
desenvolvendo o caso da Ode.
Carol PGR: Deltan, os Advs que estão negociando o acordo aí nos EUA são
americanos ou é um escritório brasileiro?
Deltan: Americano, caso me equivoque”
Outra troca de mensagens, de 26 de setembro de 2016 fala refere-se
diretamente à colaboração clandestina com o FBI:
“Carlos Bruno: PG, houve alguma resposta do FBI no caso do servidor
(computador) com senha?
Paulo: só aquela do email”
Sobre essa troca de mensagens, a defesa de Lula observa que o citado
email foi sonegado pela operação: “Note-se bem a referência feita nesta
mensagem a informações recebidas pela Lava Jato do FBI: ‘só aquela do e-mail’.
Onde está esse e-mail encaminhado pelo FBI? Nos autos de origem,
definitivamente não está, e nem foi exibido a esta Defesa Técnica, a despeito
da expressa determinação do e. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI”.
Outras mensagens reforçam o
contato permanente da Lava Jato com o FBI “sem que isto esteja documentado nos
autos ou, ainda, sem a observância dos canais oficiais e do procedimento
previsto em lei”, afirma a defesa de Lula. Uma mensagem de 27 de setembro de
2016 deixa patente:
“Paulo: (...) falei com a June do FBI, ela vai cobrar a questão da
cripto”.
A defesa de Lula apresenta uma sequência de trocas de mensagens entre os
procuraodres que atestam a dimensão da colaboração clandestina: “Na mensagem
abaixo, por exemplo, existe a indicação de documentos que foram firmados entre
a ‘Lava Jato de Curitiba’ e o DOJ [Departamento de Justiça dos Estados Unidos]
que jamais foram levados aos autos de origem — mesmo após esse Supremo Tribunal
Federal ter instado a ‘Lava Jato’ para essa finalidade”.
A seguir, a mensagem, de 20 de maio de
2016:
“Paulo, conversei com o DOJ sobre esse acordo (eles ligam toda semana
querendo saber novidades)”.
Na mesma ação, a defesa de Lula aponta que os procuradores da Lava Jato
faziam pressão escancarada a ministros do STF. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e
Alexandre de Moraes eram alguns de seus alvos, segundo os diálogos. Além disso,
a força-tarefa constrangia ministros do STJ com vazamentos planejados de
delações ‘vazias’ à imprensa, depois de ter levantado o patrimônio dos
ministros da Corte junto à Receita Federal..
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