(Foto: Reprodução)
Ministro Alexandre de Moraes, do STF,
determinou a prisão de Daniel Silveira (PSL) depois que o bolsonarista publicou
um vídeo com uma série de agressões e xingamentos a ministros do Supremo
17 de fevereiro de 2021
O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso pela Polícia
Federal na noite desta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, por determinação do
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho em embasou a ordem de prisão, o ministro do STF aponta que
Daniel Silveira publicou nas redes sociais um vídeo com ofensas, ameaças e
pedido de fechamento do Supremo.
No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem
pra porra nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e
deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”. Ele atacou
nominalmente seis ministros do Supremo no vídeo: Edson Fachin, Alexandre de
Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias
Toffoli.
Na decisão, Moraes definiu que o mandado poderia ser cumprido
“imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em
flagrante delito”. Como a prisão de um deputado federal precisa passar pelo
crivo da Câmara, mesmo em caso de flagrante e por crime inafiançável, o
ministro do STF também reitera que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),
deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
O ministro do STF afirmou que o deputado tem conduta reiterada no crime
e lembra que Daniel Silveira é investigado, a pedido da PGR, por ter se
“associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito,
através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação
da população à subversão da ordem política e social, bem como criando
animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
O magistrado argumentou que a reiteração dessas condutas por parte do
parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de
Direito brasileiro e suas Instituições republicanas. “Imprescindível,
portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação
criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência
dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O deputado bolsonarista é investigado pelo STF no inquérito que mira o
financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi
alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal
quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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Ordem e Progresso
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