(Foto:
Divulgação)
Mesmo depois de ser empossado como ministro da Justiça, Sérgio
Moro continuou mandando na Lava Jato em ação claramente ilegal. Mensagem indica
que ele dava ordens a Deltan Dallagnol -no caso, pedindo informações sobre
acordos de cooperação internacional. O pedido do ex-juiz consta em perícia
contratada pela defesa do ex-presidente Lula que foi protocolada no STF
10 de
fevereiro de 2021
O ex-juiz
Sérgio Moro já fazia parte do governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça
e continou a se portar como chefe da Lava Jato -o que era ilegal para a
condiçao dele como juiz e mais ainda como ministro. Mensagem dele revelada agora mostra como ele
deu ordem ao procurador Deltan Dallagnol, então chefe formal da força-tarefa,
pedindo informações sobre a relação entre o Brasil e outros países em acordos
de cooperação internacional
O pedido foi
enviado por meio de um aplicativo de mensagens às vésperas da participação do
então ministro e o tema era sua participação em um debate sobre corrupção e uso
da tecnologia no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, em janeiro de
2019. A informação foi publicada pelo portal Uol.
Às 22h23 de 20
de janeiro de 2019, Deltan conversou com um colega identificado como
"Douglas Prpr" e encaminhou uma mensagem do então ministro.
"Moro: 'Estarei em Davos na semana, pode me dizer sucintamente com quais
países ainda temos dificuldade com cooperação, Hong Kong por exemplo forneceu
aquelas provas?'. Vc descobre e me passa por favor?".
O pedido de
Moro encaminhado a Dallagnol consta em perícia contratada pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi protocolada no Supremo Tribunal
Federal (STF).
De acordo com
juristas, Moro buscou a informação de forma ilegal, porque o próprio Ministério
possui um órgão responsável por cooperação internacional.
Ministro da
Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso em 1999 e 2000, o advogado
criminalista José Carlos Dias criticou a postura de Moro. "O ministro da
Justiça só pode utilizar informações obtidas através dos órgãos oficiais. Não
pode ter uma conversa escusa com quem não pertence à estrutura do ministério. E
muito menos com um procurador. O que o Moro pretendia era obter informações por
baixo do pano. O correto seria procurar o DRCI ou a PGR", afirmou.
Ministro da
Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso em 2002, o advogado Miguel Reale
Júnior, autores dos pareceres que embasaram o golpe contra Dilma Rousseff, em
2016, disse que Moro utilizou o canal inadequado para buscar esse tipo de
informação. "Todas as informações são solicitadas via ministério. O que
espanta é que o Moro não soubesse que há um órgão no próprio ministério
indicado para representar o país nos acordos de cooperação internacional",
afirmou o jurista.
Em 21 de
janeiro de 2019, Dallagnol voltou a falar sobre a cooperação internacional com
"Douglas Prpr", que encaminha ao procurador um levantamento sobre a
cooperação com ao menos quatro países. A grafia das mensagens foi mantida como
constam nos autos do Supremo.
16:22 Douglas
Prpr Blz, tô vendo aqui
16:28 Deltan
já indiquei o seguinte: 1) Bahamas - extrema dificuldade 2) Espanha - A citação
do Tacla ainda não ocorreu (estamos há mais de 2 anos tentando) 3) Hong Kong
realmente finge que não entende nossas Coopins e fica perguntando um milhão de
vezes a mesma coisa pra não cumprir
18:00 Douglas
Prpr Indicações dos grupos: 1) Está há quase 2 anos sem cumprir o pedido de
quebra e bloqueio FTLJ 132/2017 3) Forneceu dados do Leonardo Meirelles, mas
porque Dr. Orlando conversou diretamente com a autoridade do caso lá Pedem
complementos intermináveis e sem lógica 4) Grécia: sem resposta desde 2017 já
quanto ao pedido FTLJ 153/2017 5) Reino Unido: dificulta muito por causa das
questões do common law [direito comum, em inglês, quando juízes estabelecem um
novo precedente em um caso] mas foram prestativos no pedido FTLJ 152 (caso dos
gregos), p. ex. 6) Ilhas Virgens Britânicas: dificuldade no cumprimento do
pedido FTLJ 125/2017, sob justificativa de ausência de nexo causal entre as
informações solicitadas e o crime investigado. Ocorre que a prova do nexo
causal só pode ser produzida com a remessa da documentação bancária. Portanto
ele exigem [sic] prova impossível para cumprir os pedidos.
18:01 Deltan
Shou [sic], obrigado.
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