(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Fellipe Sampaio
/SCO/STF)
“O constrangimento da comunidade jurídica
ao assistir o voto do ministro Kassio Nunes acho que não teve precedente na
história recente da democracia brasileira”, disse à TV 247 o advogado Marco
Aurélio de Carvalho
28 de março de 2021
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em Direito Público e
integrante do Grupo Prerrogativas, comentou na TV 247 o julgamento da Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou o ex-juiz Sergio Moro
suspeito nos processos contra o ex-presidente.
Para ele, devem ser aplaudidos os ministros Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski pelos votos favoráveis à suspeição de Moro, bem como a ministra
Cármen Lúcia, que mudou seu voto no sentido de também reconhecer a parcialidade
do ex-juiz.
Segundo o jurista, no entanto, o ministro Nunes Marques foi na contramão
e fez um voto vexatório que tentou, por meio de teses garantistas, “justificar
o injustificável”. “Tive a tristeza de ouvir o ministro Kassio proferir o voto
dele, um voto absolutamente contraditório. Ele utilizou teses garantistas para
justificar o injustificável, e a redenção veio com o voto da ministra Cármen
Lúcia. O Supremo tinha, e soube aproveitar, uma oportunidade singular de
reacreditar o nosso sistema de justiça. Portanto, merecem aplausos os ministros
Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia”, falou Marco Aurélio de Carvalho,
completando: “o constrangimento da comunidade jurídica ao assistir o voto do
ministro Kassio Nunes acho que não teve precedente na história recente da
democracia brasileira. Passou vergonha. Lamentável”.O advogado alertou que é
preciso permanecer atento para que novas piruetas jurídicas não tentem cercear
novamente os direitos políticos de Lula injustamente. Ele citou, por exemplo, o
recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tenta levar o caso da
suspeição de Moro ao plenário do Supremo. “A partir desse primeiro passo, temos
que dar vários outros. Nosso sistema de justiça precisa ser repensado para que
injustiças como essa não sejam reproduzidas, para que o Direito não seja utilizado
como instrumento de disputa política com objetivos notadamente eleitorais. O
jogo não acabou. Ainda estamos com a bola em campo, portanto precisamos
permanecer vigilantes. É o que faremos, sem a menor dúvida. Não há nenhum
motivo para levar essa matéria ao plenário. Essa matéria começou a ser julgada
na Segunda Turma, onde o julgamento foi concluído”.
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